Sped Fiscal

A EFD (Escrituração Fiscal Digital), popularmente conhecida como SPED Fiscal, é uma obrigação acessória em formato digital composta por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos estadual e federal. Seu foco principal é a apuração dos impostos ICMS e IPI.

Periodicidade e Conceito de Estabelecimento

  • Periodicidade: Os arquivos da EFD-ICMS/IPI possuem periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração.
  • Descentralização por Estabelecimento: A EFD-ICMS/IPI está fundamentada no conceito de estabelecimento, e não de empresa. Portanto, o contribuinte não pode entregar um arquivo único contendo informações de todas as suas filiais. Deve-se manter uma EFD distinta para cada CNPJ + IE (estabelecimento), exceto em situações específicas previstas em legislação estadual e federal.
  • Inventário (Bloco H) por Estabelecimento: Não é possível entregar um arquivo contendo o inventário de vários estabelecimentos; o Bloco H deve constar individualmente na EFD de seu respectivo estabelecimento.

O que é o Perfil de Enquadramento?

O perfil de enquadramento determina quais registros deverão ser apresentados no arquivo:

  • Perfil A: Determina a apresentação dos registros de forma mais detalhada.
  • Perfil B: Trata as informações de forma mais sintética, com totalizações por período (diário e mensal).
  • Perfil C: Utilizado para a apresentação de escriturações mais simplificadas.

Exceções e Registros dos Blocos por Perfil

Perfil Inclusões e Exceções de Registros
Perfil A (P.D.V.) Registro C470: Itens do documento fiscal emitido por ECF (Código 02 e 2D).

Inclusive: C400 / C460 / C470 / C490.
Perfil B Inclusive: C170 / C410 / C460 / C470.

Exceto: C400 / C460 / C470 / C490.
Perfil C Exceto: C170 / C410 / C460 / C470.

Estrutura e Regras de Apuração: Créditos e Débitos

Para que o SPED Fiscal seja gerado sem divergências, é fundamental compreender a regra de parametrização do ERPFlex para o aproveitamento de créditos de entrada e para o faturamento de saídas:

1. Parametrização para Créditos de Impostos (Notas de Entrada)

Para que o sistema considere a recuperação/aproveitamento de créditos no cálculo do custo e na escrituração fiscal de entrada, o ERPFlex avalia critérios específicos para cada tributo:

  • Crédito de ICMS:
    • O parâmetro Subtrair ICMS para entrada no estoque em Parâmetros > Faturamento-Compras > Compras-Padrões deve estar habilitado.
    • O CFOP da nota de entrada deve fazer parte da lista de CFOPs que dão direito ao crédito fiscal (ex.: CFOPs 1101, 1102, 1124, 1202, 2101, 2102, 3102, entre outros).
  • Crédito de IPI:
    • No item da compra, o CST do IPI deve estar parametrizado exatamente como 00 – Entrada com Recuperação de Crédito.

2. Parametrização para Débitos de Impostos (Notas de Venda/Saída)

Em relação aos débitos de ICMS e IPI nas operações de saída, a escrituração e apuração observam os Códigos de Situação Tributária (CST) informados na nota fiscal de venda (conforme orientação do manual do SPED):

  • CST de ICMS: Utiliza os códigos da Tabela A e B (ex.: 00 – Tributada integralmente, 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária, 20 – Com redução de base de cálculo, etc.).
  • CST de IPI: Utiliza a codificação de saída (ex.: 50 – Saída Tributada, 51 – Saída Tributada com Alíquota Zero, 52 – Saída Isenta, 53 – Saída Não Tributada, etc.).

Estrutura dos Blocos do SPED Fiscal

O arquivo gerado é dividido em blocos temáticos, onde cada um agrupa informações específicas da empresa:

Bloco Nome do Bloco Descrição e Conteúdo Principal
Bloco 0 Abertura, Identificação e Referências Dados cadastrais da empresa, do contabilista, de participantes (clientes/fornecedores), tabela de produtos/serviços e plano de contas.
Bloco B Escrituração e Apuração do ISS Destinado à escrituração e apuração do ISS para municípios que possuem convênio com a EFD.
Bloco C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) Registro de documentos fiscais de mercadorias, como NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65) e notas de produtor.
Bloco D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) Registro de documentos fiscais de prestação de serviços sujeitos ao ICMS, como conhecimentos de transporte (CT-e) e notas de comunicação/telecomunicação.
Bloco E Apuração do ICMS e do IPI Registros de apuração dos saldos devedores ou credores de ICMS, ICMS-ST e IPI.
Bloco G Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) Controle do crédito de ICMS referente à aquisição de bens para o ativo imobilizado.
Bloco H Inventário Físico Apresentação do estoque físico valorizado do estabelecimento.
Bloco K Controle da Produção e do Estoque Registro do estoque escriturado e das ordens de produção/insumos consumidos (obrigatório para indústrias e atacadistas).
Bloco 1 Outras Informações Informações complementares obrigatórias conforme a SEFAZ estadual (ex.: vendas com cartão de crédito/débito, exportações, valores agregados).
Bloco 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital Totalização de registros e encerramento do arquivo.

Passo a Passo Detalhado no ERPFlex

Passo 1: Pré-requisitos e Cadastros Iniciais

Antes de gerar o arquivo texto, confirme se os cadastros base e as movimentações do mês foram finalizados:

  1. Dados da Empresa e Contador: Em Cadastros > Empresas, valide os campos de Perfil (SPED), Indicador do Tipo de Atividade e as abas com os dados do Signatário e Contabilista.
  2. Documentos Fiscais: Certifique-se de que todas as notas fiscais de compra e venda do período foram devidamente lançadas.
  3. Apuração de Impostos: Acesse Consultas > Fiscal > Apuração dos Impostos para conferir a conciliação de ICMS e IPI.

Passo 2: Configuração do De/Para das Contas Contábeis

Embora a exigência das contas contábeis no SPED Fiscal varie de acordo com o estado (SEFAZ) e com o regime de tributação (sendo essencial para o Bloco K, Bloco G e empresas do Lucro Real), o mapeamento correto previne erros no PVA (Registro 0500):

  1. Navegue até: Configurações > Sped > De Para Contas Sped com Contas ERPFlex.
  2. Selecione o Plano Referencial adequado e faça a correlação entre as contas do ERPFlex e as contas contábeis do SPED.
  3. Garanta que os produtos, serviços e contas de faturamento/compras estejam devidamente vinculados às suas respectivas contas contábeis.

Passo 3: Tela de Geração

  1. Acesse Lançamentos > Sped > Gera Arquivo Sped > Fiscal.

  2. Na tela Gerar Arquivo, selecione o Mês de referência e o Ano de referência desejados nas opções superiores (ex.: Agosto / 2026).
  3. Navegue pelas abas de parametrização:

1. Aba “Parâmetros”

    • Gera Inventário no bloco H: Selecione Sim apenas quando for obrigatoriamente exigido (como na escrituração de fevereiro referente ao balanço do encerramento do exercício). Se selecionar Sim, preencha a Data de Referência e o Motivo do Inventário.
    • Classificação do estabelecimento (Tabela 4.5.5): Selecione o enquadramento adequado (ex.: 09 – Outros, 06 – Equiparado a industrial, etc.).
    • Código da Versão do layout: Informe o código vigente da versão (ex.: 018).
    • Código da finalidade do arquivo: Selecione 0 – Original (Remessa) para a primeira entrega do período.
    • Indicador de Tipo de Atividade Preponderante: Escolha a opção correspondente ao perfil da empresa (ex.: 0 – Industrial ou equiparado a industrial).
    • Campos de Saldos Credores / Informações de Períodos Anteriores: Preencha os campos de saldo credor de ICMS, ST ou IPI caso haja valores acumulados a transportar do período anterior.
    • Forçar a geração dos Registros C110, C111, C140, C141 e C170 para o perfil B: Ajuste caso precise forçar o detalhamento de itens.
    • Perfil de apresentação do arquivo fiscal: Verifique se o perfil atribuído bate com o enquadramento fiscal da empresa (ex.: A – Forma detalhada ou B – Forma sintética).
    • Gera Controle da Produção e do Estoque (Bloco K): Indique se deseja incluir o Bloco K e selecione o layout correspondente no campo Tipo do Layout Sped (bloco K).

2. Aba “Folha” (Informações Adicionais / Ajustes)

    • Preencha os campos COD_INF_ADIC, VL_INF_ADIC e DECLR_COMPL_AJ caso a legislação do seu estado exija informações declaratórias específicas para a apuração.

3. Aba “Código da Receita”

    • Se houver operações interestaduais sujeitas a DIFAL, FCP ou ICMS-ST recolhido/a recolher, clique em Incluir para mapear a UF desemb. junto aos respectivos códigos de receita de cada tributo.

4. Aba “Obrigatoriedade Registro 1010”

    • Marque como Sim ou Não nos seletores para indicar ao SPED a obrigatoriedade de registros específicos no Bloco 1 (ex.: 07 – Reg. 1600 – Realizou vendas com Cartão de Crédito ou de débito, exportações, GIAFs, etc.).

5. Aba “Período do ajuste do estoque-K280”

    • Se for necessário enviar o Registro K280 (Correção de Apontamento – Estoque Escriturado), habilite a opção e informe a Data do último Inventário feito no bloco H e a data limite.

Passo 5: Geração do Arquivo

  1. Após configurar todas as abas, clique no botão azul Gerar Arquivo localizado no canto superior direito.
  2. Aguarde o processamento do ERPFlex. O sistema fará o download de um arquivo no formato .txt.

Passo 6: Validação no PVA (Programa Validador e Assinador)

  1. Abra o PVA oficial da Receita Federal.
  2. Importe o arquivo .txt gerado pelo ERPFlex.
  3. Execute a validação de estrutura, verifique e corrija eventuais erros ou avisos exibidos no relatório e, em seguida, proceda com a assinatura digital e transmissão à SEFAZ.

FAQ: Principais Erros no Validador (PVA) e Como Resolver no ERPFlex

Erro no PVA Causa Provável Como Resolver no ERPFlex
Estoque Negativo (Bloco H / Bloco K) O PVA da Receita Federal não aceita em nenhuma hipótese a informação de saldo de estoque negativo. Para tratamento da estrutura do arquivo, o ERPFlex ajusta e considera automaticamente os saldos negativos como zerados (0.00). Realize uma consulta aos saldos de estoque no ERPFlex antes da geração para identificar os itens negativos, efetuando as correções e ajustes de estoque necessários para que o saldo escriturado no arquivo corresponda à realidade do seu estoque físico.
Campo Obrigatório Não Preenchido (Registro 0150 / 0200) Falta de CNPJ/CPF, Inscrição Estadual (IE) válida, NCM ou Código IBGE do município nos cadastros de clientes/fornecedores ou produtos. Acesse o cadastro do participante ou do item no ERPFlex e preencha os dados cadastrais ausentes. Em seguida, regenere o arquivo no SPED.
Divergência entre o Valor do Imposto e a Base de Cálculo x Alíquota (Registro C170/C190) Divergência de arredondamento nos itens do documento fiscal ou CST incompatível com a alíquota de ICMS/IPI informada. Verifique o lançamento da nota fiscal no ERPFlex, confirme se o CST aplicado bate com a operação e recalcule os impostos do item.
Inconsistência de Saldo Credor Anterior (Registro E110 / E210) O saldo credor informado no início do mês não coincide com o saldo credor final do arquivo do mês anterior. Acesse a tela de geração do SPED Fiscal no ERPFlex, vá até a aba “Parâmetros” e ajuste os campos de saldo credor do período anterior com o valor exato apurado no período subsequente.
Erro no Registro 0500 (Plano de Contas Ausente) A SEFAZ do estado exige a conta contábil para o perfil da empresa (Lucro Real ou Bloco K), mas ela não foi associada. Acesse Configurações > Sped > De Para Contas Sped com Contas ERPFlex e certifique-se de que todas as contas ativas do ERPFlex possuem correlação com o Plano Referencial.

Dicas extras

  • Tratamento de Estoque Negativo: O PVA da Receita Federal não aceita informações de estoque negativo. O ERPFlex considera automaticamente seu saldo como zerado na estrutura do arquivo .txt. Por isso, sempre faça um inventário e ajuste os saldos no sistema antes de gerar o Bloco H ou Bloco K para garantir a fidelidade das suas informações fiscais.
  • Descentralização Obrigatória: Lembre-se de que cada filial/estabelecimento com IE própria deve gerar obrigatoriamente seu próprio arquivo de SPED Fiscal e seu próprio inventário (Bloco H).