Sped Contribuições (PIS/Cofins)

O SPED Contribuições (EFD Contribuições) é a obrigação acessória digital destinada à escrituração fiscal das contribuições para o PIS/Pasep e a COFINS, abrangendo os regimes de apuração não-cumulativo (Lucro Real) e cumulativo (Lucro Presumido).

A escrituração abrange o conjunto de documentos e operações representativos de receitas auferidas, bem como custos, despesas, encargos e aquisições geradoras de créditos na não-cumulatividade. Além de PIS e COFINS, o arquivo contempla a apuração da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta / Desoneração da Folha de Pagamento) no Bloco P.

Principais Regras Gerais:

  • Periodicidade e Prazo: Apresentação mensal, devendo ser transmitida via PVA (Programa Validador e Assinador) até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao período de apuração.
  • Centralização na Matriz: Diferente do SPED Fiscal (que é entregue por estabelecimento/CNPJ individual), a EFD Contribuições é transmitida de forma centralizada pela Matriz da pessoa jurídica (considerando a raiz do CNPJ), consolidando os dados de todas as filiais.
  • Guarda Legal: O arquivo formato .TXT transmitido e seu respectivo Recibo de Transmissão devem ser mantidos armazenados pelo prazo decadencial mínimo de 5 (cinco) anos.

2. Estrutura de Blocos do SPED Contribuições

O arquivo da EFD Contribuições é construído em uma estrutura hierárquica dividida em blocos funcionais:

Bloco Nome do Bloco Finalidade e Conteúdo
Bloco 0 Abertura, Identificação e Referências Cadastro da empresa (matriz/filiais), regime de incidência tributária, participantes (clientes/fornecedores), tabela de itens (produtos/serviços) e plano de contas contábeis.
Bloco A Documentos Fiscais – Serviços (ISS) Escrituração de Notas Fiscais de Serviços tomados ou prestados sujeitos ao ISS.
Bloco C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) Escrituração de notas fiscais relativas a mercadorias (NF-e modelo 55, NFC-e modelo 65, cupons ECF), detalhando operações de receitas e compras com direito a crédito.
Bloco D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) Aquisições de serviços de transporte, comunicação, telecomunicação e energia elétrica que geram crédito ou receita.
Bloco F Demais Documentos e Operações Operações geradoras de receitas ou créditos sem emissão de nota fiscal (ex.: receitas de aluguéis, receitas financeiras, JCP e retenções na fonte).
Bloco I Operações das Instituições Financeiras Bloco específico para bancos, seguradoras e planos de saúde (não gerado pelo ERPFlex).
Bloco M Apuração da Contribuição e Créditos Coração do SPED: consolidação mensal dos créditos apurados, débitos sobre a receita e determinação do saldo final de PIS e COFINS a recolher.
Bloco P Apuração da CPRB Detalhamento da apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha).
Bloco 1 Complemento da Escrituração Controle de saldos de créditos de períodos anteriores (créditos extemporâneos) e controle de retenções na fonte sofridas.
Bloco 9 Controle e Encerramento Totalização de linhas, encerramento dos blocos e validação da estrutura do arquivo digital.

3. Saneamento Cadastral e Pre-requisitos no ERPFlex

Antes de extrair o arquivo TXT no sistema, é fundamental validar as configurações de origem para evitar rejeições no PVA:

A. Cadastro da Empresa (Miscelânea > Empresas)

  1. Acesse a aba Dados Cadastrais:
    • Confirme se a empresa está configurada no Regime Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real).
    • Defina o Regime de Incidência do PIS/COFINS: 1 – Não-Cumulativo (Lucro Real) ou 2 – Cumulativo (Lucro Presumido).
    • Verifique o CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e o Código do Município (o PVA cruza o município do participante/empresa com o código da chave da NF-e).
    • Acesse as abas Dados do Contabilista e Dados do Signatário:
      • Preencha obrigatoriamente Nome, CPF, CRC, e-mail e telefone do responsável e do contador.

B. Mapeamento Contábil De/Para (Registro 0500)

  • Para empresas no Lucro Real (Não-Cumulativo), acesse Configurações > Sped De Para Contas Sped com Contas ERPFlex.
  • Vincule as contas analíticas de receitas, custos e despesas ao Plano Referencial do SPED. A ausência de amarração contábil gera impedimento de validação no PVA.

C. Cadastro de Itens e Participantes (Registros 0200 e 0150)

  • Produtos/Serviços: Garanta que todos os itens possuam NCM, unidade de medida, CSTs e alíquotas corretas. Alterações históricas de descrição no período exigem atenção ao Registro 0205.
  • Participantes: Valide CNPJ/CPF, Inscrição Estadual e o Código IBGE do Município no cadastro de Clientes e Fornecedores.

4. Regras Operacionais e Fiscais de Escrituração

Para que os lançamentos entrem corretamente na apuração do ERPFlex:

  1. Origem dos Lançamentos: As notas fiscais que compõem o SPED devem ser digitadas obrigatoriamente através das telas dos módulos de Faturamento ou Compras. Lançamentos efetuados via botões diretos de Receitas ou Despesas não são capturados pelo gerador do SPED Contribuições.
  2. Compatibilidade dos CSTs de PIS/COFINS: O CST do PIS deve ser rigorosamente igual ao CST da COFINS no mesmo item:
    • Saídas Tributadas: CSTs 01 ou 02.
    • Saídas Isentas / Alíquota Zero / Monofásicas: CSTs 04, 05, 06, 07, 08 ou 09.
    • Entradas com Crédito (Lucro Real): CSTs 50 a 56.
    • Compras sem Crédito: CST 70.
  • Notas Conjugadas: Evite emitir documentos fiscais conjugados (produtos + serviços na mesma nota), pois o SPED exige segregação entre produtos (Bloco C) e serviços (Bloco A).

5. Passo a Passo para Geração do SPED Contribuições no ERPFlex

Siga o procedimento abaixo para gerar o arquivo .TXT pronto para importação:

Passo 1: Acessar a Tela de Geração

No menu principal do ERPFlex, acesse Lançamento > SPED > PIS/COFINS > Gerar Arquivo

Passo 2: Preenchimento da Aba “Parâmetros”

Preencha os campos obrigatórios conforme o período a ser entregue:

  • Mês de referência: Selecione o mês do fato gerador (ex.: Agosto).
  • Ano de referência: Informe o ano correspondente (ex.: 2026).
  • Código da versão do layout (0000 COD_VER): Mantenha o código vigente da tabela 3.1.1 indicado pela Receita Federal (ex.: 006 ou 003).
  • Indicador do tipo de escrituração:
    • 0 – Original (primeira entrega no mês).
    • 1 – Retificadora (caso vá substituir um arquivo transmitido anteriormente).
  • Indicador da Natureza da Pessoa Jurídica (0000 IND_NAT_PJ): Selecione 00 – Pessoa jurídica em geral.
  • Indicador de Tipo de Atividade Preponderante (0000 IND_ATIV): Selecione 0 – Industrial ou equiparado a industrial ou a opção equivalente da sua empresa.
  • Código da receita da contribuição retida na fonte (F600 COD_REC): Informe o código da receita das retenções sofridas (ex.: 4085), se houver.
  • Código de Receita da CPRB (Bloco P): Informe o código caso a empresa apure a desoneração da folha de pagamento (ex.: 002991).
  • Opções Globais:
    • Gerar o arquivo com dados da Matriz e todas as Filiais?: Defina como Sim (para centralizar os estabelecimentos no mesmo arquivo).
    • Gerar o arquivo NF Modelo 55 Consolidado?: Selecione Sim.
    • Gerar o bloco (bloco M) de apuração?: Selecione Sim.
    • Incluir Compras sem crédito?: Selecione Não (padrão recomendado para não inflar o arquivo).

Passo 3: Aba “Controle de Créditos” (Opcional / Se houver saldo anterior)

  1. Clique na aba Controle de Créditos (ao lado da aba Parâmetros).
  2. Se a empresa possuir saldo credor de PIS/COFINS acumulado de meses anteriores, clique em Incluir.
  3. Preencha o Tipo de Registro, a Referência do crédito e os valores de PIS e COFINS que serão descontados no mês atual.

Passo 4: Exportação do Arquivo

  1. Confira todas as opções e clique no botão azul Gerar Arquivo no canto superior direito.
  2. O sistema iniciará automaticamente o download do arquivo em formato .TXT no seu computador.

6. Rotina de Auditoria, Cruzamento e Validação no PVA

Regra de Ouro: Sempre que o PVA acusar erros de validação, corrija a informação de origem dentro do ERPFlex e gere o arquivo TXT novamente. Evite fazer edições manuais direto no PVA ou no Bloco de Notas para não causar inconsistências nos relatórios contábeis do ERP.

Checklist de Cruzamentos Preventivos

Tipo de Cruzamento O que verificar?
SPED Contribuições x XMLs Confirme se a receita bruta e a totalidade das NF-es/NFC-es emitidas e recebidas com crédito constam no arquivo.
SPED Contribuições x SPED Fiscal O valor total da Receita Bruta acumulada no mês deve ser coincidente em ambas as obrigações acessórias.
SPED Contribuições x DCTFWeb O valor final de PIS e COFINS a recolher apurado no Bloco M deve corresponder exatamente aos débitos declarados na DCTFWeb para emissão dos DARFs.

Transmissão Final

  1. Abra o PVA EFD Contribuições, vá em Escrituração > Importar e selecione o arquivo gerado pelo ERPFlex.
  2. Execute a Validação de Conteúdo.
  3. Realize a Assinatura Digital utilizando o certificado e-CNPJ (ou e-CPF com procuração).
  4. Transmita o arquivo à Receita Federal e salve o Recibo de Transmissão na mesma pasta do arquivo .TXT.