Sobre o Sped Contábil

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

I – Livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II – Livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Plano de Contas Referencial para o Sped Contábil

O mapeamento para os planos de contas referenciais é facultativo.

Programa Validador e Assinador – PVA

O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização, denominado Programa Validador e Assinador – PVA fornecido pelo SPED, no ambiente nacional. O usuário deverá fazer o download do PVA e do Receitanet e instalá-los em um computador ligado à Internet.

Através do PVA, deverão ser executados os seguintes passos:

1. Validação do arquivo contendo a escrituração;

2. Assinatura digital do livro pela(s) pessoa(s) que têm poderes para assinar, de acordo com os registros da Junta Comercial e pelo Contabilista;

3. Geração e assinatura de requerimento para autenticação dirigido à Junta Comercial de sua jurisdição.

Assinados a escrituração e o requerimento, o contribuinte fará a transmissão para o SPED. Concluída a transmissão, será fornecido um recibo, que deve ser impresso para a pratica de atos posteriores

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