A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:
I – Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II – Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Plano de Contas Referencial para o Sped Contábil
O mapeamento para os planos de contas referenciais é facultativo.
Programa Validador e Assinador – PVA
O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização, denominado Programa Validador e Assinador – PVA fornecido pelo SPED, no ambiente nacional. O usuário deverá fazer o download do PVA e do Receitanet e instalá-los em um computador ligado à Internet.
Através do PVA, deverão ser executados os seguintes passos:
1. Validação do arquivo contendo a escrituração;
2. Assinatura digital do livro pela(s) pessoa(s) que têm poderes para assinar, de acordo com os registros da Junta Comercial e pelo Contabilista;
3. Geração e assinatura de requerimento para autenticação dirigido à Junta Comercial de sua jurisdição.
Assinados a escrituração e o requerimento, o contribuinte fará a transmissão para o SPED. Concluída a transmissão, será fornecido um recibo, que deve ser impresso para a pratica de atos posteriores