Código de Benefício Fiscal

O Código de Benefício Fiscal – conhecido pela sigla cBenef – é um campo utilizado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) quando a operação com o produto estiver contemplada por benefício fiscal atrelado a UF e ao CST do ICMS.

A estrutura do cBenef corresponde ao código com 8 dígitos, que contempla a UF, a finalidade, o benefício e a sequência.

Os benefícios podem ser de:

  • 0: imunidade ou não incidência;
  • 1: isenção;
  • 2: redução de base de cálculo;
  • 3: diferimento:
  • 4: suspensão

Após a criação do código de benefício fiscal, deve-se atribui-lo no cadastro de produtos.

Para cadastrar código de beneficio fiscal:

  1. Acesse Cadastros > Configurações Fiscais > Código de Benefício Fiscal:
  2. Clique no botão +Incluir e informe:

    • Código do Benefício Fiscal e Descrição: digite conforme a Tabela de Códigos de Benefício Fiscal por CST publicada pela UF.
    • Ativo: mantenha marcado caso esteja vigente. Desmarque caso não esteja mais em vigor, para que não seja levado para NFe.
    • Situação Tributária do ICMS: marque os CST ICMS em que o código do benefício fiscal deve ser levado. O código será sugerido apenas para nas operações dentro do estado.