Emissão CTe

Dados da CT-e

Inicie o preenchimento com as definições gerais da operação:

• • Modelo: padrão “CT-e Modelo 57”.
  • Tipo CT-e: padrão “CT-e Normal”.
  • Tipo Serviço: geralmente selecionado como “Normal”. É possível gerar CTe para os serviços:
    • 0. Normal: contratação direta para levar a carga do início ao fim.
    • 1. Subcontratação: a transportadora contrata outra para fazer o 100% do serviço por ela.
    • 2. Redespacho: a transportadora faz o trecho inicial e contrata outra para o trecho final.
    • 3. Redespacho Intermediário: a transportadora contratada não é a primeira nem a última do trajeto. Fica “no meio” entre duas outras transportadoras.
    • 4. Multimodal: utiliza dois ou mais modais (ex: caminhão + trem).
      Dica: Nos tipos 1, 2 e 3, é obrigatório informar a chave de acesso do CT-e da transportadora anterior para evitar problemas com o fisco.
  • Modal: escolha entre Rodoviário, Aéreo, Aquaviário ou Ferroviário. Esta opção determinará quais campos aparecerão na aba “Dados do Modal”.
  • Data Emissão/Hora: é sugerida a data e hora atual para agilizar o preenchimento.
  • Documento: após a gravação, será preenchido automaticamente pelo sistema de forma sequencial. Se digitado manualmente, a informação será priorizada.
  • Série:  sugerida conforme o padrão definido no parâmetro Padrão/Série (Parâmetros >  NF Eletrônica > CTe). Se necessário, escolha outra série para o CTe.
  • Número CT-e: será preenchido automaticamente pelo sistema, quando clicado o botão para transmissão do CTe. Se digitado manualmente, a informação será priorizada..
  • Chave de Acesso: código numérico de 44 dígitos que identifica unicamente o CT-e em todo o território nacional. Ela é gerada automaticamente pelo sistema no momento da transmissão.
  • Protocolo: é o número de autorização devolvido pela SEFAZ após a transmissão. Ele comprova que o documento foi recebido e validado pelo fisco.
  • Status CT-e: indica a situação atual do documento no sistema (ex: Autorizado, Cancelado ou Rejeitado).

Aba Participantes

Nessa aba, devem ser selecionados todos os envolvidos e o trajeto da carga:

• • Tipo do Tomador: a pessoa que contratualmente é a responsável pelo pagamento do serviço de transporte. Escolha entre Remetente, Destinatário, Expedidor ou Recebedor.
  • Tomador do Serviço: selecione o nome de quem pagará pelo serviços de transporte.
    Os dados cadastrais do Tomador serão preenchidos e, conforme a seleção do Tipo do Tomador, também serão carregados os dados para as abas do Remetente, Destinatário, Expedidor ou Destinatário.
  • Indicador IE Tomador:  preenchido automaticamente conforme o cadastro do cliente (tomador) selecionado.
  • Sub-abas: preencha ou confira as informações detalhadas nas abas de Tomador, Remetente, Destinatário, Recebedor ou Expedidor, conforme a operação.
  • Início da Viagem: a UF e o Município de origem são preenchidos automaticamente conforme o cadastro do cliente (remetente) selecionado.
  • Final de Viagem: a UF e o Município de final são preenchidos automaticamente conforme o cadastro do cliente (destinatário) selecionado.
    

Aba Dados do Modal (Campos Específicos)

As informações obrigatórias mudam de acordo com o modal selecionado:

• • Rodoviário: é obrigatório informar o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Preenchido automaticamente conforme o padrão definido em Parâmetros >  NF Eletrônica > CTe.
    
  • Aéreo: utiliza campos específicos para controle de carga e tarifação internacional ou nacional. Preencha:
    • Número da Minuta: É o número do documento interno (provisório) que originou o transporte antes da emissão do CT-e definitivo.
    • Nº OCA (Ordem de Carga Aérea): Refere-se à autorização para o embarque da mercadoria. É essencial para o rastreio junto à companhia aérea.
    • Data Prevista de Entrega: Data estimada em que a carga chegará ao aeroporto de destino ou ao endereço final.
    • Dimensões: Deve-se informar altura, largura e comprimento (geralmente em centímetros). Isso é usado para o cálculo da cubagem.
    • Classe da Tarifa (Mínima, Geral, Específica): valor mínimo, tarifa padrão ou tarifa diferenciada.
    • Código: Código da tarifa aplicada segundo a tabela da IATA ou da transportadora.
    • Valor: Preço cobrado por unidade de peso ou volume.
  • Aquaviário: exige dados sobre a embarcação e taxas específicas do setor marítimo/fluvial.

    • Valor da Prestação:  valor total do frete relativo ao transporte por água.

    • Valor AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante): contribuição destinada ao desenvolvimento da marinha mercante brasileira. Deve ser preenchido conforme o cálculo legal sobre o frete.

    • Identificação do Navio: nome ou prefixo oficial da embarcação que transportará a carga.

    • Nº da Viagem: código de identificação do trajeto específico realizado pelo navio.

    • Direção: indica o sentido do deslocamento (Ex: Norte/Sul ou Leste/Oeste).

    • Irin: identificação do Registro do Navio no órgão competente.

    • Tipo de Navegação: Define se é Cabotagem (entre portos nacionais) ou Interior (hidrovias interiores).

  • Ferroviário: focado na logística de trilhos e na interconexão entre malhas ferroviárias.

    • Tipo de Tráfego: Define como a carga circula na malha. Pode ser:

      • Próprio: quando a ferrovia de origem entrega no destino final.
      • Mútuo: quando há compartilhamento de vagões entre diferentes ferrovias.
      • Rodoferroviário: combina os modais Rodoviário e Ferroviário.
      • Rodoviário: trechos de apoio realizados exclusivamente por caminhões, mas que estão vinculados a uma operação ferroviária maior.

    • Fluxo Ferroviário: descreve a rota lógica da mercadoria, identificando o ponto de partida, os terminais de transbordo (se houver) e o destino final dentro da malha ferroviária.

Aba Informações de Documentos

Nesta etapa, você vincula os documentos da carga ao CT-e. O sistema permite dois tipos de documentos principais:

Opção A: Documentos NF-e

Use esta opção para vincular Notas Fiscais Eletrônicas de mercadorias:

• • Clique em Incluir e insira a Chave NF-e (44 dígitos). O Número da NF-e será carregado.
  • Preencha a Série, Valor e o Peso (KG).
    

Opção B: Documentos Outros

Utilizada quando a carga é acobertada por documentos que não são NF-e (ex: Declaração de Conteúdo):

• • Selecione a sub-aba Documentos Outros.
  • Clique em Incluir e preencha o Tipo de Documento, Descrição, Número, Valor, Data de Emissão e Data Prevista de Entrega.
    

Aba Informações da Carga

Nesta etapa, você define as especificidades da carga para fins de cubagem, peso e identificação fiscal.

Quantidades da Carga

Utilize o botão Incluir para registrar as métricas de volume:

• • Unidade: selecione a unidade de medida (ex: KG, VOL, UN).
  • Tipo da Medida: defina a natureza da aferição (ex: Peso Bruto, Peso Líquido, Cubagem).
  • Quantidade: informe o valor numérico correspondente à unidade selecionada.
    

Outras Informações

Abaixo da grade de quantidades, preencha as características gerais da operação:

• • Retira: informe se a carga será retirada pelo destinatário (Sim/Não).
  • Detalhes da Retira: caso a opção anterior seja positiva, descreva as instruções específicas para a retirada.
  • Valor da Carga: insira o valor total das mercadorias, essencial para o cálculo do seguro e fiscalização.
  • Produto Predominante: descreva o item principal que compõe o carregamento (ex: “Peças automotivas”, “Gêneros alimentícios”).
    

Valores

Nesse quadro, você deve configurar a tributação do serviço:

• • Discriminação do Serviço: digite uma descrição do serviço prestado ou detalhes específicos da operação (ex: “Frete referente a transporte de produtos eletrônicos”).

  • Valor Total Prestação:  valor bruto do serviço de transporte negociado entre a transportadora e o tomador.

  • Valor a Receber: Refere-se ao montante líquido que a transportadora efetivamente receberá. Em muitos casos, é igual ao Valor Total, mas pode ser diferente se houver  desconto que diminua o valor final pago.

  • CFOP: selecione o código fiscal da prestação de serviço, pode ser uma operação interna ou interestadual, considerando a UF do Remetente e a UF do Destinatário (ex: 5.352, 6.353).

  • Natureza:  descreve por extenso a operação vinculada ao CFOP. Ao selecionar o código CFOP, o sistema preenche este campo automaticamente com termos como “Prestação de serviço de transporte” .
    

O ICMS referente ao CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é, em regra geral, recolhido para o estado de início da prestação do serviço de transporte (origem).

O próprio prestador de serviço de transporte é o responsável principal pelo pagamento do ICMS, e deve estar devidamente credenciado na SEFAZ do seu estado de sede para operar regularmente. Para empresas do Simples Nacional, o recolhimento ocorre na guia única do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), incluindo o ICMS.

Abas PIS / Cofins

• • Sit. Trib. PIS e Cofins : selecione a situação tributária de PIS e da Cofins para o serviço prestado. Dependendo da situação tributária, os campos obrigatórios serão habilitados para o preenchimento.
  • Base de Cálculo: calculado automaticamente pelo ERPFlex com base no valor a receber
  • Alíquota: sugerida pela tabela interna padrão do ERPFlex, conforme o regime tributário
  • Valor PIS e Cofins: calculados automaticamente:  Base de Cálculo x Alíquota PIS / Cofins
    
    

Recebimento

Nessa aba, são definidas as parcelas a receber. Para tanto, clique no botão Incluir para selecionar uma forma de pagamento ou definir as parcelas manualmente. Ou ainda, informe os intervalos variáveis e clique em Gerar.

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