Como emitir Nota de Débito de Perda em Estoque na Reforma Tributária

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Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, caso uma mercadoria no seu armazém sofra avaria, dano ou perca a validade, o tratamento fiscal para essas ocorrências deve a seguir um padrão fiscal nacional rígido.

Nos termos do art. 47, § 6º da LC nº 214/2025, sempre que ocorrer perda de bens materiais no estoque, a empresa é obrigada a estornar da sua apuração os créditos de IBS e CBS apropriados na entrada dessa mercadoria — incluindo também os créditos dos serviços vinculados a ela (como o frete da compra).

Essa operação deve ser registrada formalmente por meio de uma Nota Fiscal de Débito do tipo “07 – Perda em Estoque”. Caso o bem tenha sido adquirido de terceiros, a norma exige que o documento fiscal referencie:

  • O documento fiscal referente à aquisição do bem;

  • O documento fiscal referente aos serviços vinculados à aquisição do bem.

 

Observação Importante: Este procedimento não se aplica às perdas ou roubos ocorridos durante o transporte de bens, situações em que devem ser observadas as regras específicas para perecimento/perda em trânsito.

Solução ERPFlex

Para facilitar essa exigência legal, o ERPFlex criou um recurso que, ao selecionar a finalidade de Nota de Débito de Perda em Estoque, permite escolher diretamente a respectiva nota de compra do produto.

Ao utilizar esse recurso:

  • São carregados automaticamente os dados da própria empresa como cliente;

  • O sistema vincula automaticamente a chave de acesso do documento de origem no XML (<NFref>);

  • O valor unitário do item assume automaticamente o Custo Médio no preço;

  • Já é carregado o CFOP 5927 (Perda, deterioração ou extravio).

 

Passo a Passo para Emissão no Sistema

1. Preenchimento do Cabeçalho e Seleção da Nota de Origem

  • Acesse a tela de faturamento em Vendas > Faturamento.

  • No Cabeçalho – Venda, preencha:

    • Modelo da NF: 55 - DANFE.

    • Finalidade: Nota de débito (<finNFe>6</finNFe>).

    • Tipo de Nota de Débito: Perda em estoque (<tpNFDebito>07</tpNFDebito>).

  • O ERPFlex trará automaticamente os dados da sua própria empresa no campo Cliente.

 

2. Inclusão do Item e Vínculo da Nota de Compra

  • Ao incluir o item de produto, acesse a seção de documento referenciado e clique em Compras.

  • Na janela de consulta, selecione a nota fiscal de compra de onde o produto é originário e confirme.

  • O sistema fará a amarração automática da chave de acesso na tag de documentos referenciados (<NFref>).

 

3. Validação dos Dados do Item e CFOP

Com o vínculo realizado, verifique o preenchimento automático dos campos do item:

  • Quantidade: ajuste a quantidade perdida em estoque

  • Preço Unitário: O valor é preenchido automaticamente com o Custo Médio do produto no estoque.

  • CFOP: O código 5927 é inserido automaticamente.

  • Financeiro e Estoque: Mantenha marcada a opção Não gerar título a receber.

  • Tipo de Movimento: o sistema atribui automaticamente o tipo V30-Nota de débito de Perda em Estoque.

4. Configuração dos tributos IPI, ICMS, PIS e Cofins
  • Preencha os CSTs dos tributos de IPI, ICMS, PIS e Cofins pertinentes à operação de perda do estoque.
5. Configuração do Estorno de Crédito (IBS e CBS)
  • Na aba IBS e CBS, preencha o CST e cClassTrib de estorno aplicável (ex.: 410;410030).

  • Na aba Estorno de Crédito, informe os valores de IBS e CBS apropriados na compra que devem ser estornados:

 

6. Salvar e Transmitir a Nota Fiscal

  • Clique em Salvar para confirmar os dados do item.

  • No Pre-Danfe é possível conferir as chaves referenciadas no quadro de Dados Adicionais.

  • Transmita o documento. No XML gerado, o ERPFlex enviará:

    • A finalidade <finNFe>6</finNFe> e o tipo <tpNFDebito>07</tpNFDebito>;

    • As chaves referenciadas na tag <NFref>;