Cadastro de NCM

Nessa aba, devem ser incluídos os estados que possuem convênio para recolhimento do ICMS-ST. O tratamento do MVA somente é tratado nas operações de venda. No caso de compras, os percentuais aplicados são lidos a partir do arquivo XML.

1. Se houver necessidade de aplicar um CFOP para indicar que o ICMS-ST foi recolhido anteriormente, inclua o estado, mantenha o campo %MVA em branco e marque a caixa Tem Convênio. Isso facilitará a montagem da regra fiscal de CFOP e CST ICMS.
2. Não é necessário incluir estados que não preveem o MVA.

Para incluir um estado com ICMS-ST:

1. Na aba MVA por Exceções, clique no botão Incluir.
   
2. No campo Estado, selecione o estado com convênio.
3. No campo % Redução da BC ICMS ST, se aplicável, informe o percentual de redução da base de cálculo para posterior aplicação do %MVA.
   Exemplo:
   Valor da operação: R$ 5.000,00
   Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00
4. No campo % MVA, informe o percentual de MVA a ser aplicado para o estado.
5. No campo %MVA Red. Simples Nacional, informe o percentual do MVA reduzido caso haja algum benefício fiscal para clientes do Simples Nacional nesse estado,. Para que seja considerado esse percentual na tela de faturamento, o cadastro do cliente deve estar com Regime Tributário do Simples Nacional.
   Para esse tratamento, não é possível utilizar o recurso de Ajustar a Margem para nenhuma das alíquotas de MVA, ou seja, é necessário preencher as alíquotas finais que devem ser aplicadas.
6. O campo % ICMS-ST Carga Tributária Líquida considera uma fórmula simplificada para cálculo da substituição tributária por contribuintes que exerçam atividades de comércio atacadista e varejista, como ocorre no estado do Ceará. Para aplicação, o cliente destino deve ter o CNAE principal e o produto vendido enquadrados em legislação, com os respectivos percentuais a serem aplicados sobre o valor da operação, o que resultará na Carga Tributária líquida.

   O cálculo do ICMS ST nesse caso se torna simples, sendo:

   ICMS ST a Recolher = [(Valor da mercadoria + IPI + Frete a pagar + outras despesas)] x Carga Tributária Líquida

   Exemplo:

   Valor da operação: R$ 1.000,00

   Valor do frete: R$ 200,00

   Base de cálculo: R$ 1.200,00

   % Carga Líquida: 3,73%

   ICMS ST: R$ 1.200,00 X 3,73% = R$ 44,76

   O cadastro do cliente também precisa ser configurado, marcando a caixa  ICMS-ST por Carga Tributária Líquida (preencher alíquota no NCM).

7. Marque sempre o campo Tem Convênio. Esse procedimento facilita a montagem de regra fiscal para atribuir um CFOP que corresponda à cobrança de ICMS-ST.
8. O campo Não Ajustar a Margem deve ser marcado, caso a alíquota de MVA informada seja a final e não deva ser realizado o cálculo automático do MVA Ajustado na venda para esse estado.
   Importante: se for informado o %MVA Red. Simples Nacional esse campo deve ser marcado.
   MVA ajustado = [(1+ MVA ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1
9. Marque o campo Base Dupla Difal ICMS-ST para os casos de vendas interestaduais destinadas a contribuintes de ICMS, quando o estado exige que a base de cálculo do Diferencial de Alíquota seja calculada retirando o ICMS  da origem e incluindo o percentual ICMS do estado de destino: [(V oper – ICMS origem) / (1 – ALQ interna)]
   A fórmula padrão do Difal ST com base dupla é:
   ICMS ST DIFAL = { [(V oper – ICMS origem) / (1 – ALQ interna)] x ALQ interna } – (V oper x ALQ interestadual)
10. Marque o campo Base Dupla DIFAL ICMS-ST x Aliq. Interna – Aliq. Interestadual para adotar essa fórmula para calcular o Difal ST.
11. Marque o campo Difal ICMS ST = (V Oper / 1 – Aliq Interna) x (Aliq Interna – Aliq Interestadual) para adotar essa fórmula para calcular o Difal ST.

Na tela inicial do NCM, o botão Incluir FCP permite atribuir um percentual de FCP para vários estados ao mesmo tempo.

Já nessa aba, é realizada a manutenção dos percentuais de FCP (Fundo de Combate à Pobreza) por estado para sugestão nas notas de vendas.

Para incluir um estado com FCP:

1. Na aba FCP por Exceções, clique no botão Incluir.
2. No campo Estado, selecione o estado com FCP.
3. No campo % FCP, informe o percentual para cálculo.
4. Alguns estados como São Paulo não aplicam o cálculo do FCP sobre o ICMS próprio quando existe ICMS-ST.  Nesses casos, a incidência fica restrita ao cálculo do FCP por ST. Para flexibilizar esse cálculo, ajuste a caixa Incide no ICMS Próprio.
5. Clique em OK.

Para alterar um percentual de FCP:

1. Clique no botão Alterar Registro.
2. Clique em OK, após alterar os dados.

Para excluir um estado com FCP:

1. Marque a caixa Excluir Registro à frente do estado.
2. Clique em OK.

Observação:

O campo Inclui no MVA não possui tratamento.

Na tela inicial do NCM, o botão ICMS Base Dupla permite incluir vários estados ao mesmo tempo para uso da base dupla quando venda para não contribuinte fora do estado.

Já nessa aba, é realizada a manutenção manual dos estados.

Para incluir um estado para cálculo da base dupla difal não contribuinte:

1. Na aba Base Dupla Difal Não Contribuinte, clique no botão Incluir.
2. No campo Estado, selecione o estado.
3. Clique em Salvar.

Para excluir um estado:

1. Marque a caixa Excluir Registro à frente do estado.
2. Após gravar o NCM, o estado será excluido.

O Crédito Presumido de ICMS atende às empresas que possuem esse benefício fiscal para apuração do ICMS a pagar em operações com produtos importados. Quando a empresa possui esse benefício, o crédito do ICMS deixa de ser aplicado na entrada da nota e somente na apuração do imposto haverá o desconto correspondente ao crédito presumido de ICMS.

Nessa aba, inclua os estados e as respectivas alíquotas de presunção de ICMS, conforme a origem do produto.

Detalhamento

O crédito presumido ou crédito outorgado é um mecanismo utilizado pelos estados para desonerar o contribuinte da carga tributária incidente nas operações praticadas. Descarta-se o crédito proveniente das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS no seu estabelecimento. E aplica-se uma “presunção de crédito” de ICMS sobre valores apurados com base nas operações efetuadas pelo contribuinte.

Com esse benefício fiscal, os estados  também atraem empresas para se instalarem em seus territórios e, de forma indireta, aumentam sua arrecadação. Ou seja, é uma maneira de conceder incentivo ou benefício fiscal a determinados produtos ou ramo de atividade.

Exemplo:

Como habilitar o crédito presumido de ICMS

Parâmetro

1. Acesse Cadastros > Ferramentas Sistema > Parâmetros > Vendas.
2. Habilitar o parâmetro Optar por crédito presumido de ICMS.
   

Compras e Faturamento

Não há qualquer mudança nos processos de compras e faturamento. As notas devem ser lançadas normalmente.

Apuração de Impostos

1. Na tela de Apuração de Impostos > aba Apuração, coluna Crédito Presumido, será possível observar o desconto do valor correspondente à alíquota definida no NCM para crédito do ICMS.

Nessa aba, podem ser configuradas as tributações para a operação de compra que a empresa mais utiliza. Para tratar outras operações de entrada, podem ser criadas regras fiscais.

Para configurar a tributação padrão de compra:

1. Clique na aba Dados Gerais e informe:
   • CEST
     Caso o NCM possua cálculo de MVA para algum estado, preencha o código do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária. Esse código deve ser informado nos itens das notas fiscais que estiverem sujeitos à Substituição Tributária, mesmo que em operações anteriores ou posteriores.
   • Unidade de Medida (tributável)
     As empresas nas suas relações comerciais efetivam a negociação através de unidades de medidas já costumeiras no mercado. Tal linguagem mercantil facilita o entendimento entre as partes e agiliza o consenso na interação para a venda-compra da mercadoria. Tendo em vista a necessidade do fisco de padronização das unidades de medidas informadas nos documentos fiscais foi criado o campo de unidade tributável.
     É o caso, por exemplo, da unidade comercial ser acordada como “tonelada” e nos registros fiscais a unidade tributável ser adotada como “quilograma”. Isso também ocorre nas grandezas barril, fardo, arroba e outras. Com isso, conceituam-se a “Unidade Tributável” como sendo o padrão de medida adotado pelo fisco para determinado produto; e a “Unidade Comercial” aquela medida quantitativa que usualmente já vem sendo utilizada no ambiente da negociação (costume). Tais unidades devem ser vinculadas com o objetivo de alcançar a mesma quantidade envolvida na operação (exemplo: 01 (uma) tonelada representa 1.000 (mil) quilogramas).
     Desse modo, é importante observar que o valor unitário dessas grandezas não serão idênticos, pois o valor total bruto dos mercadorias consignado na NF-e é o mesmo para cada medida quantitativa: – 01 (uma) tonelada com preço de venda unitário de R$ 10.000,00 é o mesmo que 1.000 (mil) quilogramas com preço de venda unitário de R$ 10,00.
   • %II
     Se a empresa gerar nota de importação, informe o percentual do imposto de importação a ser aplicado.
2. Clique na aba IPI e informe:
   • Sit. Trib. IPI
     A situação tributária do IPI pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
     Caso opte por classificar a entrada de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Configure também o parâmetro Situação Tributária do IPI com a opção NCM (Parâmetros > Compras >Compra-Padrões).
   • Tipo de cálculo IPI
     Selecione se o cálculo do IPI é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo IPI de Pauta na tela de SKU.
   • %IPI
     Se o tipo de cálculo for percentual, informe a alíquota.
   • Classe de enquadramento
     Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas
     Exemplo: Classe A  → Bebidas “Quentes” ; 2204 / 2205 / 2206 / 2208;  Art. 149 do Decreto 4.544/2002
     Caso não informado, o sistema preenche com 999 – Outros.
   • Código de enquadramento
     O código de enquadramento do IPI é validado nas situações de Imunidade, Suspensão, Isenção e Redução, consulte Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002 para obter os códigos aplicáveis para cada situação.
     Caso não informado, o sistema preenche 999 – Outros.
   • Incluir na BC ICMS
     Marque essa caixa se o valor do IPI deva ser incluído na base de cálculo do ICMS.
   • Incluir na BC ICMS ST
     Marque essa caixa se o valor do IPI deva ser incluído na base de cálculo do ICMS ST.
3. Clique na aba ICMS e informe:
   • Sit Trib ICMS
     Preencha esse campo, caso a empresa seja do regime normal.
     Desde julho de 2012, as empresas que geram Sped Fiscal Digital – EFD, nas operações de aquisições de mercadorias, devem informar o CST_ICMS sob o enfoque do declarante, assim as do Lucro Presumido e Lucro Real devem usar o CST ICMS correspondente ao seu regime.
   • Sit Trib Simples
     Caso a empresa seja do Simples Nacional, classifique a entrada com o CST ICMS correspondente ao seu regime.
   • Modalid de determ BC ICMS
     Selecione a modalidade da base de cálculo do ICMS.
   • % ICMS
     O ERPFlex já sugere o %ICMS, considerando a alíquota interna do estado e as interestaduais. Se o %ICMS for diferente, informe a alíquota específica nesse campo. Exemplos: 25, 12, etc.
   • % Redução da BC ICMS
     Caso haja o beneficio padrão de redução da base para cálculo do ICMS, informe o percentual.
     Exemplo do cálculo:
     Valor da operação: R$ 5.000,00
     Alíquota aplicada: 12%
     ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00
     Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00
     ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00
   • Modalid de determ BC ICMS ST
     É importante selecionar a modalidade da base de cálculo para o ICMS ST, se houver o cálculo.
   • % Redução de BC ICMS ST Padrão
     Informe o percentual padrão de redução da base de cálculo do ICMS ST, se houver.
   • % MVA Padrão
     Informe o percentual do MVA original se for igual a todos os estados. No caso de operação interestadual, o ERPFlex fará o cálculo do ajuste do MVA.
   • % do diferimento
     Informe o percentual de diferimento a ser aplicado em nota de entrada própria quando CST for 51 – Diferimento.
4. Clique na aba PIS e informe:
   • Sit Trib PIS
     A situação tributária do PIS pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
     Caso opte por classificar a entrada de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Além disso, configure o parâmetro Situação Tributária do PIS com a opção NCM (Parâmetros > Compras >Compra-Padrões).
   • Tipo de cálculo PIS
     Selecione se o cálculo do PIS é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo PIS de Pauta na tela de Detalhes da Variante.
   • %PIS
     Por padrão, a alíquota do PIS é sugerida com base no regime tributário da empresa. Caso seja diferente para o NCM, informe o percentual.
   • %PIS Crédito Lucro Real
     Algumas empresas do lucro real realizam importação de mercadorias com alíquotas maiores de PIS e Cofins, porém podem se creditar de somente uma parte desse valor e o restante deve ser considerado como custo do produto.
     Nesse campo, informe a alíquota para crédito do PIS. Esse procedimento somente é necessário caso a alíquota do crédito seja menor que a alíquota que consta na nota; caso contrário, não há necessidade de informá-lo.
     Importante:
     Para que seja considerado esse percentual limite de crédito, é necessário também habilitar o parâmetro Considera alíquota PIS/COFINS Crédito definido no NCM (Parâmetros > Compras > Compras-Importação), para efeito na apuração dos créditos e no cálculo dos Custos?
     Observe que esse parâmetro somente é exibido para empresas com regime Lucro Real.
5. Clique na aba Cofins e informe:
   • Sit Trib Cofins
     A situação tributária da Cofins pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
     Caso opte por classificar a entrada de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Além disso, configure o parâmetro Situação Tributária da Cofins com a opção NCM (Parâmetros > Compras >Compra-Padrões).
   • Tipo de cálculo Cofins
     Selecione se o cálculo da Cofins é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo Cofins de Pauta na tela de Detalhes da Variante.
   • % Cofins
     Por padrão, a alíquota da Cofins é sugerida com base no regime tributário da empresa. Caso seja diferente para o NCM, informe o percentual.
   • %Cofins Crédito Lucro Real
     Algumas empresas do lucro real realizam importação de mercadorias com alíquotas maiores de PIS e Cofins, porém podem se creditar de somente uma parte desse valor e o restante deve ser considerado como custo do produto.
     Nesse campo, informe a alíquota para crédito da Cofins. Esse procedimento somente é necessário caso a alíquota do crédito seja menor que a alíquota que consta na nota; caso contrário, não há necessidade de informá-lo.
     Importante:
     Para que seja considerado esse percentual limite de crédito, é necessário também habilitar o parâmetro Considera alíquota PIS/COFINS Crédito definido no NCM (Parâmetros > Compras > Compras-Importação), para efeito na apuração dos créditos e no cálculo dos Custos?
     Observe que esse parâmetro somente é exibido para empresas com regime Lucro Real.
6. Clique na aba IBS e CBS e informe:
   • CST IBS e CBS e cClassTrib IBS e CBS
     Selecione o CST padrão para sugerir na nota fiscal própria de entrada. É possível definir um CST diferente por operação via regra fiscal.
   • CST IBS e CBS e cClassTrib IBS e CBS da Tributação Regular
     Refere-se à aplicação padrão e integral dos impostos sobre bens, serviços ou renda, sem a incidência de benefícios fiscais, isenções, reduções de alíquota ou regimes especiais.
     Selecione o padrão de tributação regular para sugerir na nota fiscal própria de entrada quando utilizado um CST que exija a informação da tributação regular. É possível definir um CST diferente por operação via regra fiscal.
   • Cód. de Classif. do Crédito Presumido do IBS e do CBS
     Existem diversas situações em que o crédito presumido pode ser concedido (ex: aquisição de bens de produtor rural não contribuinte, operações na Zona Franca de Manaus, transição de estoques, etc.). O código diferencia um tipo de crédito presumido do outro.
     Selecione o padrão código de crédito presumido para sugerir na nota fiscal própria de entrada. É possível definir um CST diferente por operação via regra fiscal.
   • CST IBS e CBS e cClassTrib IBS e CBS do Imposto Seletivo (inicia em 2027)
   • % diferimento de IBS e CBS:
     Preencha com o percentual a ser sugerido quando utilizado um cClasstrib que exija o % de diferimento.
     Modalidade de postergação do momento da tributação. Isso significa que o imposto é devido, mas seu pagamento ou o reconhecimento de seu efeito fiscal é adiado para um momento futuro, geralmente quando ocorre um evento específico).
7. Clique na aba % Aproximado de Tributos e informe:
   • % aproximado de tributos federais/estaduais/municipais de produtos nacionais
     Aplicável apenas para casos de nota de entrada própria.
     Informe, nas respectivas caixas, os percentuais para destaque e cálculo dos valores aproximados dos tributos sobre produtos nacionais, conforme a lei da transparência. Para apresentação na nota fiscal, o sistema avalia a origem do produto.
   • % aproximado de tributos federais de produtos importados
     Aplicável apenas para casos de nota de entrada própria.
     Informe o percentual para destaque e cálculo do valor aproximado dos tributos sobre produtos importados (Origem 0), conforme a lei da transparência. Para apresentação na nota fiscal, o sistema avalia a origem do produto.

Nessa aba, podem ser configuradas as tributações para a operação de faturamento que a empresa mais utiliza. Para tratar outras operações de faturamento, podem ser criadas regras fiscais.

Para configurar a tributação padrão de faturamento:

1. Clique na aba Dados Gerais e informe:
   • CEST
     Caso o NCM possua cálculo de MVA para algum estado, preencha o código do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária. Esse código deve ser informado nos itens das notas fiscais que estiverem sujeitos à Substituição Tributária, mesmo que em operações anteriores ou posteriores.
   • Unidade de Medida (tributável)  – preencher para notas de exportação (é possível definir também individualmente no cadastro do produto – aba Fatores de Conversão)
     As empresas nas suas relações comerciais efetivam a negociação através de unidades de medidas já costumeiras no mercado. Tal linguagem mercantil facilita o entendimento entre as partes e agiliza o consenso na interação para a venda-compra da mercadoria. Tendo em vista a necessidade do fisco de padronização das unidades de medidas informadas nos documentos fiscais foi criado o campo de unidade tributável. É o caso, por exemplo, da unidade comercial ser acordada como “tonelada” e nos registros fiscais a unidade tributável ser adotada como “quilograma”.  Com isso, conceituam-se a “Unidade Tributável” como sendo o padrão de medida adotado pelo fisco para determinado produto; e a “Unidade Comercial” aquela medida quantitativa que usualmente já vem sendo utilizada no ambiente da negociação (costume). Tais unidades devem ser vinculadas com o objetivo de alcançar a mesma quantidade envolvida na operação (exemplo: 01 (uma) tonelada representa 1.000 (mil) quilogramas).Desse modo, é importante observar que o valor unitário dessas grandezas não serão idênticos, pois o valor total bruto dos mercadorias consignado na NF-e é o mesmo para cada medida quantitativa: – 01 (uma) tonelada com preço de venda unitário de R$ 10.000,00 é o mesmo que 1.000 (mil) quilogramas com preço de venda unitário de R$ 10,00.Nas operações de exportação, a unidade de medida tributável é validada conforme a tabela da Unidade Tributável do Comércio Exterior (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=). Caso não seja informada a unidade correta conforme a lista publicada pela Sefaz, a nota não será validada.
   • Fator de Conversão – preencher para notas de exportação (é possível definir também individualmente no cadastro do produto – aba Fatores de Conversão)
     Informe o fator de conversão entre a unidade comercial e a unidade tributável, para que seja calculada a quantidade e o preço proporcional.
     É possível habilitar o parâmetro Imprimir UM tributável do NCM na DANFE? (Parâmetros > NF Eletrônica) para apresentar ambas as unidades no Danfe.
   • %II
     Campo previsto para eventual operação envolvendo importação de mercadorias.
2. Clique na aba IPI e informe:
   • Sit. Trib. IPI
     A situação tributária do IPI pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
     Caso opte por classificar a saída de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Configure também o parâmetro Situação Tributária do IPI com a opção NCM (Parâmetros > Faturamento >Faturamento-Padrões).
   • Tipo de cálculo IPI
     Selecione se o cálculo do IPI é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo IPI de Pauta na tela de SKU.
   • %IPI
     Se o tipo de cálculo for percentual, informe a alíquota.
   • Classe de enquadramento
     Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas
     Exemplo: Classe A  → Bebidas “Quentes” ; 2204 / 2205 / 2206 / 2208;  Art. 149 do Decreto 4.544/2002
     Caso não informado, o sistema preenche com 999 – Outros.
   • Código de enquadramento
     O código de enquadramento do IPI é validado nas situações de Imunidade, Suspensão, Isenção e Redução, consulte Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002 para obter os códigos aplicáveis para cada situação.
     Caso não informado, o sistema preenche 999 – Outros.
   • Incluir na BC ICMS
     Marque essa caixa se o valor do IPI deva ser incluído na base de cálculo do ICMS.
   • Incluir na BC ICMS ST
     Marque essa caixa se o valor do IPI deva ser incluído na base de cálculo do ICMS ST.
3. Clique na aba ICMS e informe:
   • Sit Trib ICMS
     Preencha esse campo, caso a empresa seja do regime normal. Selecione o CST ICMS mais utilizado para faturamento.
   • Sit Trib Simples
     Preencha esse campo, caso a empresa seja do Simples Nacional. Selecione o CST ICMS mais utilizado para faturamento.
   • Modalid de determ BC ICMS
     Selecione a modalidade da base de cálculo do ICMS. Essa informação é muito importante para agilizar o lançamento das notas.
   • % ICMS
     O ERPFlex já sugere o %ICMS, considerando a alíquota interna do estado e as interestaduais. Se o %ICMS for diferente, informe a alíquota específica nesse campo. Exemplos: 25, 12, etc.
   • % Redução da BC ICMS
     Caso haja o beneficio de redução da base para cálculo do ICMS, informe o percentual padrão. É possível definir o % Redução do ICMS por Estado (aba % Redução do ICMS por Estado).
     Exemplo do cálculo:
     Valor da operação: R$ 5.000,00
     Alíquota aplicada: 12%
     ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00
     Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00
     ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00
   • Modalid de determ BC ICMS ST
     É importante selecionar a modalidade da base de cálculo para o ICMS ST, se houver o cálculo. Essa informação é muito importante para agilizar o lançamento das notas.
   • % Redução de BC ICMS ST Padrão
     Informe o percentual de redução da base de cálculo do ICMS ST, se houver.
   • % MVA Padrão
     Informe o percentual do MVA original se for igual a todos os estados. No caso de operação interestadual, o ERPFlex fará o cálculo do ajuste do MVA.
   • % do diferimento
     Informe o percentual de diferimento a ser aplicado quando CST for 51 – Diferimento.
4. Clique na aba PIS e informe:
   • Sit Trib PIS
     A situação tributária do PIS pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
     Caso opte por classificar a entrada de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Além disso, configure o parâmetro Situação Tributária do PIS com a opção NCM (Parâmetros > Faturamento >Faturamento-Padrões).
   • Tipo de cálculo PIS
     Selecione se o cálculo do PIS é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo PIS de Pauta na tela de Detalhes da Variante.
   • %PIS
     Por padrão, a alíquota do PIS é sugerida com base no regime tributário da empresa. Caso seja diferente para o NCM, informe o percentual.
5. Clique na aba Cofins e informe:
   • Sit Trib Cofins
     A situação tributária da Cofins pode ser definida por: regra fiscal, NCM ou parâmetro.
     Caso opte por classificar a entrada de produtos pelo NCM, selecione a situação adequada. Além disso, configure o parâmetro Situação Tributária da Cofins com a opção NCM (Parâmetros > Faturamento >Faturamento-Padrões).
   • Tipo de cálculo Cofins
     Selecione se o cálculo da Cofins é por percentual ou valor. No caso de valor, deve ser preenchido também o campo Cofins de Pauta na tela de Detalhes da Variante.
   • % Cofins
     Por padrão, a alíquota da Cofins é sugerida com base no regime tributário da empresa. Caso seja diferente para o NCM, informe o percentual.
6. Clique na aba IBS e CBS e informe:
   • CST IBS e CBS e cClassTrib IBS e CBS
     Selecione o CST padrão para sugerir na nota fiscal de venda. É possível definir um CST diferente por operação via regra fiscal.
   • CST IBS e CBS e cClassTrib IBS e CBS da Tributação Regular
     Refere-se à aplicação padrão e integral dos impostos sobre bens, serviços ou renda, sem a incidência de benefícios fiscais, isenções, reduções de alíquota ou regimes especiais.
     Selecione o padrão de tributação regular para sugerir na nota fiscal de venda quando utilizado um CST que exija a informação da tributação regular. É possível definir um CST diferente por operação via regra fiscal.
   • Cód. de Classif. do Crédito Presumido do IBS e do CBS
     Existem diversas situações em que o crédito presumido pode ser concedido (ex: aquisição de bens de produtor rural não contribuinte, operações na Zona Franca de Manaus, transição de estoques, etc.). O código diferencia um tipo de crédito presumido do outro.
     Selecione o padrão código de crédito presumido para sugerir na nota fiscal de venda. É possível definir um CST diferente por operação via regra fiscal.
   • CST IBS e CBS e cClassTrib IBS e CBS do Imposto Seletivo (inicia em 2027)
   • % diferimento de IBS e CBS:
     Preencha com o percentual a ser sugerido quando utilizado um cClasstrib que exija o % de diferimento.
     Modalidade de postergação do momento da tributação. Isso significa que o imposto é devido, mas seu pagamento ou o reconhecimento de seu efeito fiscal é adiado para um momento futuro, geralmente quando ocorre um evento específico).
7. Clique na aba % Aproximado de Tributos e informe:
   • % aproximado de tributos federais/estaduais/municipais de produtos nacionais
     Informe, nas respectivas caixas, os percentuais para destaque e cálculo dos valores aproximados dos tributos sobre produtos nacionais, conforme a lei da transparência. Para apresentação na nota fiscal, o sistema avalia a origem do produto.
   • % aproximado de tributos federais de produtos importados
     Informe o percentual para destaque e cálculo do valor aproximado dos tributos sobre produtos importados, conforme a lei da transparência. Para apresentação na nota fiscal, o sistema avalia a origem do produto.

Essa aba permite cadastrar os percentuais de redução da base de cálculo de ICMS por estado, agilizando a montagem da nota fiscal quando existir esse benefício fiscal. Ao gerar uma nota fiscal, utilizando um CST de ICMS (20, 70) que possua redução, o percentual já será carregado conforme o estado do cliente.

Em caso de vendas interestaduais para Consumidor Final, na aba ICMS em Operações Interestaduais, também irá considerar a redução para o cálculo da partilha.

Para incluir um estado com percentuais de redução:

1. Na aba % Red. BC ICMS por Estado, clique no botão Incluir.
2. No campo Estado, selecione o estado com redução.
3. No campo % Redução de ICMS, informe o percentual para cálculo.
4. Clique em OK.

Essa aba é destinada exclusivamente à configuração das tributações para geração da  NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65), por meio da integração com o aplicativo PDV Saurus.

Para configurar a tributação para a NFC-e:

1. Clique na aba Valores Padrões – PDV.
2. Clique na aba IPI e informe:
   • Sit. Trib. IPI PDV
     Selecione a situação tributária do IPI desse NCM.
   • Tipo de cálculo IPI no PDV
     Selecione a opção percentual.
   • %IPI
     Se aplicável, informe a alíquota do IPI.
3. Clique na aba PIS e informe:
   • Sit Trib PIS PDV
     Selecione a situação tributária do PIS.
   • Tipo de cálculo PIS
     Selecione a opção percentual.
   • %PIS
     Informe a alíquota do PIS.
4. Clique na aba Cofins e informe:
   • Sit Trib Cofins PDV
     Selecione a situação tributária da Cofins.
   • Tipo de cálculo Cofins
     Selecione a opção percentual.
   • %Cofins
     Informe a alíquota da Cofins.
   • Origem
     Selecione a origem para NCM.
5. Clique na aba ICMS e informe:
   • Sit Trib ICMS PDV
     Preencha esse campo, caso a empresa seja do regime normal. Selecione o CST de ICMS para o NCM.
   • Sit Trib Simples
     Preencha esse campo, caso a empresa seja do Simples Nacional. Selecione o CST de ICMS para o NCM.
   • % ICMS PDV
     Preencha com a alíquota de ICMS para o NCM.
   • CFOP PDV
     Preencha com o CFOP a ser integrado ao PDV.
6. Clique na aba IBS e CBS e informe:
   • CST IBS e CBS e cClassTrib IBS e CBS
     Selecione o CST padrão para sugerir na nota fiscal de venda. É possível definir um CST diferente por operação via regra fiscal.
   • CST IBS e CBS e cClassTrib IBS e CBS da Tributação Regular
     Refere-se à aplicação padrão e integral dos impostos sobre bens, serviços ou renda, sem a incidência de benefícios fiscais, isenções, reduções de alíquota ou regimes especiais.
     Selecione o padrão de tributação regular para sugerir na nota fiscal de venda quando utilizado um CST que exija a informação da tributação regular. É possível definir um CST diferente por operação via regra fiscal.
   • Cód. de Classif. do Crédito Presumido do IBS e do CBS
     Existem diversas situações em que o crédito presumido pode ser concedido (ex: aquisição de bens de produtor rural não contribuinte, operações na Zona Franca de Manaus, transição de estoques, etc.). O código diferencia um tipo de crédito presumido do outro.
     Selecione o padrão código de crédito presumido para sugerir na nota fiscal de venda. É possível definir um CST diferente por operação via regra fiscal.
   • CST IBS e CBS e cClassTrib IBS e CBS do Imposto Seletivo (inicia em 2027)
   • % diferimento de IBS e CBS:
     Preencha com o percentual a ser sugerido quando utilizado um cClasstrib que exija o % de diferimento.
     Modalidade de postergação do momento da tributação. Isso significa que o imposto é devido, mas seu pagamento ou o reconhecimento de seu efeito fiscal é adiado para um momento futuro, geralmente quando ocorre um evento específico).

Sempre que modificar as definições dessa aba, marque também a caixa Autom. Comercial para que sejam integradas novamente ao PDV Saurus.