Indicador de Operação (Reforma Tributária)

O indicador de operações na nota fiscal de serviço exige que as empresas identifiquem corretamente o local de destino/consumo para que o Comitê Gestor possa repassar a arrecadação do IBS de forma correta ao Município de destino

Principais funções

  • Aplicação da Alíquota: Define a alíquota aplicável (que será a soma das alíquotas do Estado e do Município de destino).

  • Destinação da Arrecadação: É essencial para que o sistema saiba para qual Município e Estado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve ser destinado.

  • Padronização: Garante que todos os contribuintes usem a mesma codificação, facilitando a fiscalização e a gestão centralizada do imposto pelo Comitê Gestor do IBS.

Exemplos:

Código indOp Local do fornecimento a ser identificado no Dfe
020101 Localidade do imóvel (1)
020201 Localidade do imóvel (1)
020301 Localidade do imóvel (1)
030101 Estabelecimento do fornecedor
030102 Endereço do adquirente
030103 Endereço do destinatário
030104 Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário
040101 Local do Evento
050101 Estabelecimento do fornecedor
050102 Endereço do adquirente
050103 Endereço do destinatário
050104 Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário
050201 Local da prestação
060101 Local de início do transporte
070101 Endereço fornecido para entrega
070102 Local da retirada
080101 Local da prestação, correspondente à extensão da via explorada e proporcional ao território dos entes tributantes
100101 Local do domicílio principal do adquirente (3)
100102 Local do domicílio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior (5)(6)
100201 Local do domicílio principal do destinatário (6)
100301 Local do domicílio principal do adquirente (3)
100302 Local do domicílio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior (5)(6)
100401 Local do domicílio principal do destinatário (6)
100501 Local do domicílio principal do adquirente (3)
100502 Local do domicílio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior (5)(6)
100601 Local do domicílio principal do destinatário (6)

Para consultar:

  1. Acesse Cadastros > Configurações Fiscais > Indicador de Operação:
  2. Observe a lista dos códigos.

Importante:

Como se trata de uma tabela padrão do sistema, não é possível fazer edições