Emissão MDFe

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Cabeçalho do MDFe

Inicie o preenchimento com as definições gerais da operação:

• • Documento: após a gravação, será preenchido automaticamente pelo sistema de forma sequencial. Se digitado manualmente, a informação será priorizada.
  • Nr MDF-e: será preenchido automaticamente pelo sistema, quando clicado o botão para transmissão do MDFe. Se digitado manualmente, a informação será priorizada.
  • Série:  sugerida conforme o padrão definido no parâmetro Padrão/Série (Parâmetros >  NF Eletrônica > MDFe). Se necessário, escolha outra série para o MDFe.
  • Tipo do Emitente: escolha a categoria da empresa:
    • Prestador de Serviço de Transporte: quando a empresa emitente é uma transportadora (CNAE de transporte) que está prestando serviço para terceiros. Geralmente, este MDF-e agrupa um ou mais CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
    • Transportador de Carga Própria: empresas que não são transportadoras, mas que possuem frota própria (ou locada) para entregar seus próprios produtos aos clientes ou quando transporta insumos entre suas próprias unidades. Geralmente, agrupa uma ou mais NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
  • Data e Hora de Emissão: é sugerida a data e hora atual para agilizar o preenchimento.
  • Modalidade de transporte: fixado como Rodoviário.
  • Data e Hora de Início da Viagem:  informe a previsão de data e hora em que o transporte começará.
  • Chave de Acesso, Protocolo de Autorização, Protocolo Enceramento e Status MDFe – são preenchidos após a transmissão para a Sefaz.

 

Produto Predominante

Nessa seção, você relaciona a mercadoria transportada de maior relevância. Isso permite que as autoridades identifiquem a mercadoria mais importante sem a necessidade de conferir individualmente todas as notas fiscais (NF-e) vinculadas.

• • Produto: selecione o produto previamente cadastrado para agilizar o preenchimento dos campos ou digite cada um manualmente:
  • Tipo de Carga: enquadramento da carga para verificar se o veículo e a rota são adequados para aquele produto (ex: Carga Geral, Granel, Perigosa).
  • Descrição: carregada a partir do produto selecionado.
  • GTIN:  o código de barras será carregado se estiver cadastrado no produto.
  • NCM: o NCM será carregado com base no produto selecionado.

 

Informações da carga lotação

Preencha quando o veículo é contratado para levar a mercadoria de um único tomador, ocupando a capacidade total do veículo ou não, mas indo direto da origem ao destino sem paradas para coleta/entrega de outros clientes

• • CEPs (carregamento e descarregamento): A ANTT utiliza esses dois CEPs  para calcular a distância exata da rota via satélite. Com a distância e o tipo de carga, o sistema da SEFAZ verifica automaticamente se o valor do frete informado está de acordo com a tabela do Piso Mínimo.

 

Locais de Carregamento e Descarregamento

Nessa seção, informe a rota do transporte e os pontos de parada.

 

• • UF de Carregamento: selecione o estado onde a mercadoria será coletada.
  • Município de Carregamento: selecione as cidades específicas de coleta (ex: São Paulo, Guarulhos).
  • UF de Descarregamento: selecione o estado de destino final da mercadoria (ex: MG).
  • UF do Percurso: se o veículo transitar por outros estados até o destino final, selecione essas UFs (fundamental para a fiscalização interestadual).

 

Documentos Fiscais

Nessa seção, vincule os documentos fiscais que acobertam a carga (geralmente NF-e ou CT-e).

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• • • Tipo do documento: selecione se o documento é uma NF-e ou CT-e.
    • Chave de Acesso: clique no botão Pesquisar para buscar um documento emitido pelo ERPFlex ou use o botão Upload para carregar um arquivo do computador. A chave de acesso será carregada automaticamente. Você pode também digitar manualmente a chave.
    • UF: apresenta a UF de destino final do transporte.
    • Município de descarregamento: selecione o município do destino final do transporte.
    • Peso bruto: informe o peso total da mercadoria em quilogramas.
    • Valor do documento: o valor total em reais (R$) que consta na nota fiscal.

 

Unidades de Transporte

Essa grade informa como a carga desse documento está distribuída fisicamente no veículo. Isso auxilia a fiscalização, pois permite que o agente identifique exatamente em qual parte do conjunto (cavalo ou reboque) se encontra determinada mercadoria.

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• • • • Tipo da Unidade de Transporte: selecione a categoria técnica da unidade que traciona ou carrega a mercadoria. Exemplo: Rodoviário Tração.
      • Identificação da Unidade de Transporte: informe o código identificador único, como a placa do veículo.
      • Quantidade Rateada: informe a parcela da carga (baseada na unidade de medida da nota) que está alocada especificamente nesta unidade de transporte.

 

Lacres

Essa grade identifica os controles de segurança da carga (lacres).

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• • • • • Número do Lacre: informe os números dos lacres físicos aplicados à unidade de transporte para garantir que a carga não seja violada durante o percurso.

 

Unidades de Carga

Essa grade relaciona recipientes menores (como contêineres) que estão dentro da unidade de transporte principal (o caminhão ou reboque).

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• • • • • • Tipo da Unidade de Carga: selecione o tipo do recipiente (Container, paletes).
          • Identificação da Unidade de Carga: informe um código único que identifica o recipiente (ex: o número de série gravado na porta do contêiner).
          • Quantidade Rateada: Indica quanto da carga total da nota fiscal está contida especificamente dentro desta unidade.

 

Lacres da Unidade de Carga

Esta seção é específica para a segurança do recipiente individual (unidade da carga), independente dos lacres do caminhão:

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• • • • • • Número do Lacre: Lista para inserir os selos de segurança aplicados diretamente na unidade de carga.

 

Produto Perigoso

Nessa grade, devem ser identificadas as mercadorias que oferecem riscos à saúde, segurança ou ao meio ambiente durante o transporte. Permite que agentes de trânsito e órgãos ambientais identifiquem rapidamente o conteúdo em caso de inspeção.

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• • • • • Número ONU/UN: Código de quatro dígitos fixado pela Organização das Nações Unidas que identifica substâncias ou grupos de substâncias perigosas.

        • Nome apropriado para embarque: designação oficial do produto conforme a regulamentação de transporte de produtos perigosos.

        • Classe ou subclasse/divisão, e risco: categoria de perigo do produto (ex: explosivos, gases, líquidos inflamáveis) e os riscos subsidiários associados.

        • Grupo de Embalagem: indica o nível de periculosidade da substância, que determina o tipo de embalagem exigida (geralmente I, II ou III, variando de grande a pequeno perigo).

        • Quantidade total por produto: quantidade total da substância perigosa que está sendo transportada.

        • Quantidade e Tipo de volumes: descrição do número total de pacotes e o tipo de recipiente utilizado (ex: 10 tambores, 5 bombonas).

 

Modal Rodoviário

 Nessa aba, preencha os dados sobre o veículo que irá realizar o transporte

• • • Código de agendamento no porto: Trata-se de uma informação opcional, utilizada apenas quando a operação envolve a entrada em terminais portuários para carga ou descarga, servindo para controle de fluxo e validação da autorização de acesso ao porto.

    • Veículo: selecione o veículo utilizado no transporte. Se o veículo for da própria empresa, deve estar cadastrado com o mesmo CNPJ.

 

CIOT 

Este grupo de campos deve ser preenchido no MDF-e sempre que houver a contratação de um TAC (Transportador Autônomo de Cargas) ou empresa equiparada, sendo uma exigência da ANTT para regulamentar o pagamento do frete.

 

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• • • • CIOT: informe o número de protocolo gerado eletronicamente junto à ANTT. Este código é obrigatório quando há contratação de transportador autônomo (TAC) ou equiparado.

      • CNPJ/CPF: informe o CPF/CNPJ do responsável pela geração do CIOT e pelo respectivo pagamento do frete.

 

Vale-pedágio

Essa grade deve ser preenchida sempre que houver a contratação de um transportador autônomo (TAC) ou empresa de transporte de cargas (ETC) por um embarcador.  A ausência dessas informações (como o Número do comprovante e Valor) em operações com terceiros pode gerar multas para o contratante.

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• • • • CNPJ da Fornecedora:  CNPJ da empresa que emitiu o cartão ou tag de pedágio (ex: Sem Parar, Veloe).
      • CNPJ do Responsável:  CNPJ de quem pagou o vale-pedágio (geralmente o embarcador ou o contratante).
      • Número do Comprovante: código identificador do pagamento fornecido pela operadora do pedágio.
      • Valor do Vale-pedágio:  custo total antecipado para as praças de pedágio do percurso.
      • Tipo do Vale-pedágio:  selecione a característica do vale-pedágio: Tag, Cupom ou Cartão.

 

Categorias de Combinação Veicular

Informe a configuração exata de eixos do transporte. É importante para o conferência correto de tarifas (como o Vale-Pedágio) e para o controle de peso por eixo nas balanças de fiscalização.

 

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• • • • Categoria de combinação veicular: selecionar desde um “Veículo Comercial 2 eixos” até combinações com mais de 10 eixos.

 

Contratantes (cadastro de clientes)

Nessa aba, identifique quem está pagando pelo serviço de transporte:

• • • Transporte por Terceiros (TAC ou ETC): O contratante é o Remetente (quem vendeu a mercadoria) ou o Destinatário (caso ele tenha contratado o frete).

    • Carga Própria: Quando a empresa transporta seus próprios produtos em veículos próprios, a própria empresa emitente do MDF-e figura como contratante.

    • Subcontratação: Se uma transportadora contrata outra para realizar o serviço, a primeira transportadora é a contratante da segunda.

      

 

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Condutores de Veículos

Nessa aba, informe os motorista(s) que realizará(ão) a viagem. Você pode incluir mais de um condutor caso haja revezamento na viagem.

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• • • • Nome do Condutor: Nome completo do motorista.
      • CPF do Condutor: Cadastro de Pessoa Física do motorista para fins de fiscalização e registro de jornada.

 

Reboques

Essa aba deve ser preenchida quando o veículo de tração (cavalo mecânico) está engatado a uma ou mais unidades de carga.

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• • • Veículo: selecione o veículo previamente cadastrado com os dados do reboque.

 

Lacres

Nessa aba, relacione os código dos lacres aplicados nas portas ou compartimentos do veículo para evitar violação da carga.

 

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         • Número do Lacre: preencha com a identificação do lacre do veículo.

Pagamento do Frete

Nessa aba, informe os dados de pagamento do frete em operações de Carga Lotação (quando a carga ocupa toda a capacidade do veículo ou é enviada por um único tomador); Contratação de TAC ou Equiparados; Pagamentos Parcelados ou com Adiantamento. O objetivo é permitir que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realize a fiscalização eletrônica automática do cumprimento da tabela de Piso Mínimo de Frete.

• • • Se você é a Transportadora e usa frota própria: O responsável é o Embarcador (o cliente que te contratou).

    • Se você é a Transportadora e contratou um Terceiro (TAC): O responsável pelo pagamento no MDF-e é você (a Transportadora), e os valores devem refletir o que você está pagando ao motorista autônomo.

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      • Responsável pelo pagamento: Campo de texto para o nome.
      • Documentação: Campos para CNPJ/CPF/IdEstrangeiro e ID do responsável.
      • Valores e Prazos: Campo para o Valor total do contrato, Forma de pagamento (À vista ou a Prao) e Valor do Adiantamento.
      • Dados Bancários/PIX: Campos para Banco, Agência, CNPJ da instituição financeira (PEF) e Chave PIX.

Componentes do Pagamento de Frete

Nesse quadro, deve ser detalhada a composição do valor total do contrato

• • • Clique em Incluir e informe o tipo e os valores que compõe o total contratado:
      

 

Informações do pagamento à prazo

Nesse quadro, informe as parcelas quando o pagamento for a prazo.

Seguros

Nessa aba, você deve informar os dados do seguro e averbação da apólice da carga. É obrigatório para empresa Prestadoras de Serviço de Transporte

 

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• • • Responsável pelo seguro: escolha Emitente do MDF-e (Transportadora) , Contratante do serviço (Embarcador/Cliente).
    • CNPJ/CPF do responsável pelo seguro: informe os dados da pessoa ou empresa identificada acima.
    • Seguro: selecione a Companhia Seguradora.
    • Averbação: informe o número protocolo/chave de averbação referente ao transporte dessa carga.
    • Clique em Salvar.

 

Totalizadores

Esse quadro consolida os dados físicos e financeiros da viagem.

 

• • • Valor total da carga transportada.
    • Peso bruto total da carga.
    • Unidade de medida do peso bruto: selecione a unidade de medida que corresponde o peso da carga.

 

Lacres

Essa aba identifica os selos que lacram a carroçaria ou o compartimento de carga como um todo, assegurando a integridade de todos os documentos fiscais (NF-e) listados no manifesto, sua utilização mais comum é em cargas lacradas por autoridades fiscais ou grandes embarcadores.

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Autorizados para download

Nessa aba são relacionados os CNPJs de terceiros (como contabilidades ou destinatários) que podem baixar o arquivo XML do MDF-e diretamente da SEFAZ.

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Informações Complementares

Preencha com informações adicionais no MDF-e do contribuinte e específicas para a fiscalização.

• • • Interesse do Fisco: Dados adicionais para autoridades fiscais.

    • Interesse do Contribuinte: Observações logísticas ou comerciais da empresa.