Nota de Débito de IBS e CBS para Pagamento Antecipado de Venda Futura
Quando o contribuinte receber pagamento antecipado relativo a fornecimento futuro,
deverá emitir nota fiscal de débito do tipo “06 – Pagamento Antecipado”, para o destaque
dos tributos devidos sobre o valor recebido, nos termos do art. 10, § 4º, inciso I, da Lei
Complementar nº 214/2025.
Deverá ser emitida uma nota fiscal de débito para cada recebimento antecipado, no
momento do efetivo recebimento, aplicando-se a mesma classificação tributária e
alíquota incidente sobre o bem ou serviço a ser fornecido.
Etapa 1 – Como lançar uma nota de débito sobre pagamento antecipado de venda futura:
- Acesse Lançamentos > Vendas > Faturamento.
- Clique no botão Faturamento.
- No campo Finalidade, escolha o tipo Nota de Débito.
- No campo Tipo de Nota de Débito, escolha a opção Pagamento Antecipado.
- Selecione o cliente.
- Marque a caixa Não atualizar o estoque.
- Clique no botão Incluir itens.
- Selecione o produto, informe a quantidade.
- No campo Preço Unitário, informe o valor unitário que está sendo antecipado proporcional à quantidade.
- Informe o CFOP correspondente à venda futura (5922/6922).
- Na aba IBS/CBS, preencha com o CST e cClassTrib adequado.
- Grave a inclusão do item.
- Na aba Recebimento, informe o valor antecipado recebido.
Observações:
- Atualmente, o XML da nota de débito sobre pagamento antecipado deve conter apenas tags de IBS e CBS, excluindo os impostos “antigos”; caso contrário, ocorre rejeição. Porém, essa regra mudará a partir de 4 de maio de 2026, conforme Ajuste SINIEF nº 49/2025.
- O ERPFlex incluirá um lançamento de Recebimento Antecipado (menu Financeiro) para posterior compensação na nota referente à entrega dos produtos.
Etapa 2 – Como lançar a nota de venda para entrega/remessa com a compensação das antecipações:
Por ocasião do efetivo fornecimento do bem ou serviço, conforme disposto no art. 10, §
4º, inciso II, da Lei Complementar nº 214/2025, o contribuinte deverá emitir a nota fiscal
de fornecimento com o valor total da operação, referenciando as notas fiscais de débito
de antecipação previamente emitidas, no Grupo de Notas Fiscais de Antecipação.
Ao processar a nota fiscal de fornecimento, o sistema de apuração assistida do IBS
deduzirá, de forma automática, o valor do IBS já destacado nas notas fiscais de débito de
antecipação emitidas anteriormente, desde que a nota fiscal de fornecimento contenha
o referenciamento das chaves de acesso das notas de antecipação, evitando a
duplicidade de lançamento de débitos na apuração do contribuinte emitente.
- Acesse Lançamentos > Vendas > Faturamento.
- Clique no botão Faturamento.
- No campo Finalidade, escolha o tipo NFe Normal.
- Selecione o cliente e clique no botão Nota de Débito Pagto Ant,
- Informe o período para filtrar as notas de débito que devem ser referenciadas nessa nota de venda.
- Marque os itens que devem constar na nota de venda.
- Os itens serão listados na grid.
- Ajuste as quantidades e preços unitários para que corresponda ao valor total da venda.
- Informe o CFOP adequado a remessa (5116/6116/5117/6117).
- Revise as abas dos tributos.
- Grave o item.
- Na aba Recebimento, clique no botão Carregar Títulos.
- Os créditos referentes às notas de débitos selecionadas são disponibilizados para compensação.
- O ERPFlex gera a parcela da diferença.
No XML gerado, constará as chaves das notas de débito.