cClassTrib IBS e CBS (Reforma Tributária)

O cClassTrib significa Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS.  Enquanto o CST (Código de Situação Tributária) indica a situação tributária de forma mais ampla, o cClassTrib oferece um nível de detalhe maior sobre a classificação tributária do IBS e da CBS para uma operação ou item específico. Os três primeiros dígitos do cClassTrib são, inclusive, idênticos aos do CST-IBS/CBS, mostrando essa relação de detalhamento.

Ele é um código essencial na Reforma Tributária e serve também para:

  1. Vincular à Legislação Específica: Cada código cClassTrib está diretamente associado a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025 e suas normas complementares. Isso torna a informação prestada pelo contribuinte muito mais objetiva, indicando exatamente como ele interpreta a tributação do IBS e da CBS para cada item do documento fiscal eletrônico (DFe).
  2. Orientar Regras de Validação e Apuração: A tabela de cClassTrib contém indicadores que vinculam dinamicamente os códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib com as Regras de Validação descritas nas Notas Técnicas. Além disso, ele fornece informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS , garantindo a conformidade com a legislação vigente.
  3. Facilitar o Preenchimento do DFe: Em conjunto com o CST, o cClassTrib é um dos códigos que o contribuinte deve informar no grupo UB (Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo) dos documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e e a NFS-e.

Exemplo:

CST cClassTrib Nome
000 000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
200 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
410 410004 Exportações de bens e serviços

O ERPFlex já traz previamente cadastrada a tabela do cClassTrib.

Para consultar:

  1. Acesse Cadastros > Configurações Fiscais > Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
  2. Clique no botão Visualizar.
  3. Observe que os indicadores do cClassTrib auxiliam os desenvolvedores e contribuintes, pois definem a obrigatoriedade ou vedação de preenchimento dos campos relacionados ao IBS/CBS no Documento Fiscal Eletrônico.

Importante:

Como se trata de uma tabela padrão do sistema, não é possível fazer edições