A nota fiscal de débito do tipo “04 – Multa e Juros” deverá ser emitida pelo fornecedor sempre que houver recebimento de acréscimos moratórios relativos a pagamentos efetuados com atraso pelo adquirente, correspondentes a fornecimentos realizados, com o objetivo de complementar a base de cálculo do IBS.
1. Quando emitir
O fornecedor deve emitir a Nota Fiscal de Débito de Multa e Juros (tipo 04) no momento exato do recebimento dos valores de multa e juros decorrentes de pagamentos em atraso, o valor complementar do IBS e CBS será incluído no período de apuração correspondente à data do recebimento.
O ERPFlex executa a criação automática da nota de débito de multa e juros sempre que a baixa a receber ocorrer com acréscimos.
2. Preenchimento da Nota Fiscal
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Vínculo: Cada item da nota de débito deve referenciar diretamente o item correspondente na nota fiscal original.
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Tributação: Devem ser mantidas a mesma classificação tributária e a mesma alíquota efetiva aplicadas na venda original.
3. Aproveitamento de Crédito pelo Adquirente
Quando o comprador for contribuinte do regime regular, a quitação desse débito gerará o direito ao crédito de IBS correspondente, respeitadas as regras vigentes do imposto.
4. Inobservância pelo Fornecedor
Caso o fornecedor não cumpra a obrigação de emitir a nota de débito, o adquirente fica autorizado a regularizar a operação por conta própria mediante a emissão de uma Nota Fiscal de Crédito.
Passo a passo para gerar nota de débito:
- Acesse Lançamentos > Financeiro > Contas a Receber > Títulos a Receber.
- Ao realizar a baixa com valor de acréscimo, a nota de débito será gerada automaticamente.
- Para conferir a nota de débito de multas e juros gerada, acesse Lançamentos > Vendas > Faturamento.
- O valor do acréscimo será rateado proporcionalmente entre os itens da nota para cálculo do valor do IBS e CBS complementar.
Valor Rateado para o item: Valor Multa e Juros / Valor total dos itens * Valor do item na nota original
- Os valores de IBS e CBS são calculados considerando como base de cálculo o valor do acréscimo.
