Inutilização de Notas

Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.

A funcionalidade de inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

Importante destacar que a inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

Para inutilizar numeração de NFe:

    1. Acesse Lançamentos > Vendas > Faturamento.
    2. Clique no botão Inutilizar NFE.
    3. A janela Inutilização de números de NFE será exibida.
    4. Na parte superior da tela, preencha os campos Intervalo de números a considerar (de/a). Selecione o modelo 55.
    5. Clique em Recarregar.
    6. Os números informados serão listados na tela.
    7. Preencha a Série e uma justificativa de inutilização para cada número de NFE ou informe na primeira linha para adotar para todos os números (não utilize acentos ou caracteres especiais).
    8. Clique no botão Inutilizar em Lote para transmitir.
    9. Uma janela será exibida com os status da transmissão.
    10. Para obter o XML da inutilização, acesse Miscelânea > Download NFE > Repositório de NFEs > aba Inutilização.