Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.
A funcionalidade de inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
Importante destacar que a inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.
- Acesse Lançamentos > Vendas > Faturamento – Novo.
- Clique no botão Inutilizar NFE.
- A janela Inutilização de números de NFE será exibida.
- Na parte superior da tela, preencha os campos Intervalo de números a considerar (de/a). Selecione o modelo 55.
- Clique em Recarregar.
- Os números informados serão listados na tela.
- Preencha a Série e uma justificativa de inutilização para cada número de NFE (não utilize acentos ou caracteres especiais).
- Clique no botão de cada nota para comunicação com a Sefaz.
- Após a autorização da Sefaz, a data da inutilização será atualizada.
- Para obter o XML da inutilização, acesse Miscelânea > Download NFE > Repositório de NFEs > aba Inutilização.
