Nota Fiscal Modelo 21

A nota fiscal de comunicação modelo 21 é o documento fiscal para os serviços de comunicação. Sua regulamentação é dada pelas disposições do Convênio ICMS 115/03, de forma que no estado de São Paulo também está prevista nos artigos 175, 176 e 177 do Regulamento do ICMS e pela Portaria CAT 79/2003.

As editoras normalmente utilizam esse documento fiscal na prestação de serviços relacionados à veiculação de anúncios, uma vez que este serviço foi excluído através de veto presidencial da lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, não sendo mais permitida a incidência de tributos municipais, como também a emissão de qualquer documento fiscal de competência municipal.

Processo para geração da nota fiscal modelo 21:

Parametrização

1. Acesse o menu Cadastros > Ferramentas Sistema > Parâmetros > Vendas;
2. Clique na aba Alíquotas ICMS;
3. Cadastre as alíquotas de ICMS para tributação dos serviços, se houver incidência;
   
4. Clique na aba Faturamento-Padrões;
5. No parâmetro Emite outros modelos NF?, selecione a opção Comunicação/Telecomunicação
   Com isso, será exibida a aba Comunicações nos cadastros de Clientes e Serviços.
6. No parâmetro Número da última NF (21), informe o número da última nota fiscal gerada.
7. Caso a nota modelo 21 seja a mais utilizada pela empresa, é possível deixar esse modelo como padrão para a tela de faturamento. Para isso, no parâmetro Modelo da NF, selecione 21 – Serviço de Comunicações.
   
8. Clique agora na aba NF Eletrônica e no parâmetro Logotipo para DANFE, faça o upload do logotipo da empresa para exibir na nota fiscal.
   

Cadastro de Serviços

1. Acesse o menu Cadastros > Produtos e Serviços > Serviços;
2. Edite o serviço de comunicação vendido;
3. Acesse a aba Dados Tributários e no campo Alíquota ICMS, selecione a alíquota de ICMS, se aplicável;
4. No campo Sit. Trib., selecione a situação tributária do ICMS;
   
5. Em seguida, clique na aba Telecomunicações e selecione a classificação correspondente ao item de serviço.
   

Cadastro de Clientes

1. Acesse o menu Cadastros > Cadastros Básicos > Clientes;
2. Na aba Dados Cadastrais, observar o campo Inscrição Estadual: caso o cliente não possua, preencher com a palavra ISENTO.
3. Edite os clientes a serem faturados e na aba Comunicação/Telecomunicações, selecione:
   • Tipo de Assinante
   • Tipo de Utilização
   • Grupo de Tensão

Faturamento

1. Acesse o menu Lançamentos > Vendas > Faturamento – Novo;
2. Clique no botão +Faturamento;
3. No campo Modelo NF, selecione a opção 21 – Serviço de Comunicações;
4. Selecione o cliente para faturar;
5. Clique no botão +Incluir;
6. Na tela de Item de Produto, selecione o serviço prestado;
7. No campo CFOP, selecione o CFOP pertinente à operação.
   Exemplo 5303 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
8. Confirme a natureza e preencha o vendedor;
9. Informe o valor a ser cobrado;
   
10. Clique na aba ICMS e confira se os dados estão corretos;
    
11. Clique no botão Salvar para incluir o item;
12. Na aba Totais de Produtos e Serviços, faça a conferência dos valores;
13. Na aba Endereços, verifique se os dados estão preenchidos corretamente;
14. Na aba Informações Complementares de Interesse do Contribuinte, é possível incluir dados adicionais para serem impressos na parte inferior da nota. Não é aconselhável incluir várias linhas.
    Para que o texto seja considerado para impressão, clique no botão de opção para marcá-lo.
    
15. Na aba Recebimento,  defina a forma de pagamento.
16. Por fim, grave a nota.

Impressão da Nota Fiscal Modelo 21

1. Mude o parâmetro Forma de Transmissão Danfe para Webservice (Parâmetros > NF Eletrônica).
2. Na tela de Faturamento, clique no botão NFe exibido na coluna Opções, à frente da nota;
3. Será exibida uma janela com a pergunta: Deseja Gerar as  notas modelo 21 do mês?
   
4. Clique no botão Gerar.
   Os arquivos referentes às notas são disponibilizados para download.
5. Grave os arquivos em uma pasta criada em sua máquina para gravação das notas do mês.
6. Clique em Voltar.
7. O botão da NFe ficará cinza.
8. Clique no botão PDF ao lado da nota.
   
9. Na janela exibida, clique no botão Gerar PDF.
   
   A nota fiscal será impressa na tela, possibilitando a gravação em arquivo PDF para envio ao cliente.
   

 

Geração Mensal dos Arquivos

1. Na tela de Faturamento, clique no botão NFe de qualquer nota modelo 21 e gere o arquivo mensal.
   
2. Será exibida uma janela com a pergunta: Deseja Gerar as notas modelo 21 do mês?
   
3. Clique no botão Gerar.
   Os arquivos referentes às notas são disponibilizados para download.
4. Clique em Baixar todos e grave os arquivos em uma pasta criada em sua máquina para gravação das notas do mês.
5. Clique em Voltar.
6. O arquivo é gravado compactado.

Download dos Programas de Validação e Transmissão da SEFAZ

1.  Acesse o site da SEFAZ para baixar os programas de validação e transmissão:
   https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nf-comunicacao-energia
2. Faça o download dos programas:
   • Programa Validador
   • Gera Mídia TED
   • TED – Transmissão Eletrônica de Documentos
3. Execute a instalação de cada um dos aplicativos baixados.

Validador SEFAZ

1. Execute o programa Validador de Arquivos do Convênio ICMS 115-03;
2. Na janela apresentada, preencha os dados da empresa, conforme o cadastro do ERPFlex:
3. Para salvar a identificação, pressione TAB no último campo E-mail.
4. Clique no botão – Salvar Informações de identificação do Contribuinte para gravar os dados da identificação em um arquivo, permitindo recuperar os dados sempre que necessário.
5. Clique no botão – Validar arquivo da 2ª via eletrônica.
   Será aberta a tela de validação dos arquivos.
   
6. Clique no botão e localize a pasta em que os arquivos foram gravados.
7. Confirme a abertura do arquivo apresentado.
8. Agora, clique no botão .
9. Confirme a geração do arquivo de ocorrências para verificar se há algum problema.
   Caso não ocorra nenhum problema com os dados, será apresentada a janela de sucesso.
   
10. Clique em OK.
    Os dados de resumo das notas serão exibidos.
    
11. Para finalizar, clique no botão .
    O arquivo de controle será gerado para transmissão.
    
12. Clique no botão Sair para deixar o aplicativo de validação.

Gerar Midia

1. Execute agora o aplicativo Gerador de Mídia de e-Nota Fiscal para transmissão pelo TED.
   
2. Acesse o menu Arquivo e selecione a opção Abrir.
3. Localize a pasta em que o arquivo de controle foi gravado.
   Os dados com o resumo das notas geradas são carregados.
4. Clique no botão – Gerar Mídia para o TED.
5. Na tela de Validação dos Arquivos, clique no botão .
   É exibida a janela para confirmação da geração do arquivo para transmissão pelo TED,
   
6. Ao responder Sim à pergunta, o programa buscará o certificado digital, que deve estar disponível.
   
7. Localizado o certificado digital, clique no botão Gerar Mídia.
   Será exibida a janela para confirmação dos dados.
   
8. Confirme a geração do arquivo. Ao final, será solicitado o uso do aplicativo TED para transmissão do arquivo.
   

TED – Transmissão Eletrônica de Documentos

1. Execute agora o aplicativo TED.
2. Preencha os campos de e-mail.
   
3. Clique na aba Enviar e localize o arquivo a ser transmitido.
   
4. Clique no botão Enviar.
   O processo de transmissão será executado.
   
5. Ao final, será apresentado o comprovante de transmissão do arquivo.
6. Clique no botão Imprimir, para efetuar a impressão do comprovante, antes de finalizar.