Manifestação do Destinatário

Essa rotina permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Além disso, nesse processo é possível importar o XML de compras (mod. 55) diretamente do servidor da Sefaz.

O ERPFlex disponibiliza 3 eventos de manifesto:

1. Confirmação da Operação
   Significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
2. Registro de Operação não Realizada
   Por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.).
3. Desconhecimento da Operação
   Possibilita ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso.  Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

Quais os benefícios do Manifesto?

• Para saber quais são as NF-e que foram emitidas, em todo o país, tendo a empresa como destinatária;
• Para evitar o uso indevido de sua Inscrição Estadual, por parte de emitentes de NF-e que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na documentação fiscal;
• Para poder obter o XML das NF-e, que não tenham sido enviadas pelo emitente;
• Para obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
• Para registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.

Manifestação pelo Destinário

1. Acesse Lançamentos > Compras > Manifestação do Destinatário.
   
2. Conforme a quantidade, é comum demorar para carregar todas as notas emitidas para empresa.
3. Marque a nota e clique no botão Manifestar.
   

4. Selecione um dos eventos, conforme necessário.

Botão Atualizar

O botão Atualizar realiza uma nova sincronização com a Sefaz para carregar novas notas na tela.

Importante:

A Sefaz limita o número de requisições ao servidor o que pode acarretar em rejeição 656 e impactar na atualização do ERPFlex. Para  mais detalhes, consultar:

Rejeição 656: Consumo Indevido – Como resolver? (oobj.com.br)

Texto extraído do site:

“Observação: