O termo “desoneração tributária” aplica-se ao conjunto de incentivos ou regimes fiscais específicos para produtos ou operações, viabilizando redução da carga fiscal de produtos, operações ou um conjunto de atividades sujeitos à tributação. O desconto é voltado para empresas do Regime de Lucro Normal, que são beneficiadas com isenção ou não incidência de ICMS.
No preenchimento da nota fiscal, deve-se informar o valor do ICMS desonerado (tag “vICMSDeson”) caso em que esse valor deve ser abatido do valor da nota nas situações definidas pela legislação das SEFAZ.
A informação da desoneração do ICMS está prevista para os seguintes grupos de CST:
- ICMS20 – CST 20: Redução de base de cálculo
- ICMS30 – CST 30: Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST
- ICMS40 – CST 40,41, 50: Isenta, Não tributada ou Suspensão
- ICMS70 – CST 70: Redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por ST
- ICMS90 – CST 90: Outros
Exemplo Venda Zona Franca de Manaus
Os exemplos de preenchimento tomam com base a seguinte operação hipotética:
| UF Remetente |
MG
|
| Valor da Mercadoria |
R$ 1.000,00
|
| Alíquota do ICMS interestadual padrão |
7%
|
| Valor do ICMS desonerado | R$ 70,00 (7% sobre R$ 1000,00) |
| CST ICMS |
40
|
| Motivo da Desoneração | 7 (Suframa) |
| Valor da Nota | R$ 930,00 (R$ 1.000,00 – R$ 70,00) |
No exemplo citado, o valor do ICMS que seria devido, denominado ICMS desonerado, é R$ 70,00, o qual será abatido do total da nota.
Exemplo de XML:
Grupo do Detalhamento de Produtos e Serviços
No campo “Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços”, o valor do produto devem ficar sem a desoneração do ICMS.
Exemplo de XML:
<vProd>1000.00</vProd>
Grupo de Tributação do ICMS
<ICMS40>
<orig>0</orig>
<CST>40</CST>
<vICMSDeson>70.00</vICMSDeson>
<motDesICMS>7</motDesICMS>
</ICMS40>
Grupo de Valores Totais da NF-e
<ICMSTot>
<vBC>0.00</vBC>
<vICMS>0.00</vICMS>
<vICMSDeson>70.00</vICMSDeson>
<vBCST>0.00</vBCST>
<vST>0.00</vST>
<vProd>1000.00</vProd>
<vFrete>0.00</vFrete>
<vSeg>0.00</vSeg>
<vDesc>0.00</vDesc>
<vII>0.00</vII>
<vIPI>0.00</vIPI>
<vPIS>0.00</vPIS>
<vCOFINS>0.00</vCOFINS>
<vOutro>0.00</vOutro>
<vNF>930.00</vNF>
</ICMSTot>