SPED Fiscal – Bloco E300
Realizado o desenvolvimento do bloco E300 – Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota por UF origem/destino – para a geração do arquivo do SPED Fiscal, conforme o Ato Cotepe ICMS 44/2015.
Foram incluídos os seguintes Registros no Bloco E:
- E300 – Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15;
- E310 – Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15;
- E316 – Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15;
Para gerar o registro E316, é necessário o preenchimento do campo Código da Receita (CAMPO 5 – COD_REC – Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual) que fica localizado no ERPFlex em: Lançamentos > Vendas > Faturamento > aba Totais de Produtos e Serviços.
O preenchimento do código da receita deve ser feito manualmente. A falta dessa informação resultará em erro na validação do arquivo SPED, especificamente no CAMPO 5 – COD_REC REGISTRO E316.
Observação: os códigos da receita variam por estado e devem ser informados pelo contador da sua empresa.
Novos Campos no Cadastro de Vendedores
A tela do cadastro de vendedores ganhou novos campos para facilitar e deixar o cadastro mais completo. São eles:
- Tipo de Pessoa: pode-se escolher entre pessoa física (habilitam-se os campos Nome e CPF) ou pessoa jurídica (Razão Social e CNPJ);
- Celular, com capacidade para 9 dígitos;
- Preenchimento automático do endereço, bairro, UF e município, ao informar o CEP; o número e complemento devem ser informados manualmente;
Nota Fiscal de Serviços de Porto Alegre – novo parâmetro para atualização da chave da autoridade
A criação desse parâmetro tem o objetivo de informar a chave da autoridade certificadora, no momento da transmissão da nota fiscal de serviço. Trata-se de um complemento do certificado digital e ambos devem estar atualizados. Essa rotina foi desenvolvida apenas para a prefeitura de Porto Alegre.
Para obter e fazer o upload da chave atualizada da certificadora:
- Acesse o site Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://www.iti.gov.br/icp-brasil/certificados/188-atualizacao/4530-ac-raiz
- Clique na opção: Certificados das ACs da ICP-Brasil – Arquivo Único Compactado
- Clique no link: Clique aqui para baixar o arquivo compactado contendo todos os certificados das AC da ICP-Brasil.
- Caso não saiba o nome da certificadora, é possível identificá-la pelo seu navegador, para isso:
- no seu navegador, acesse o menu Opções > Avançado > Certificados > Ver Certificados > aba Autoridades;
- Clique no nome do certificado e localize nome da empresa na opção Emitido Por. Essas orientações estão baseadas no navegador Firefox;
- Após localizar o nome da empresa certificadora, descompacte o arquivo da pasta zip em sua máquina. Por exemplo, na área de trabalho.
- No ERPFlex, acesse: Cadastros > Ferramentas Sistema > Parâmetros > Faturamento/Compras > NF Eletrônica; localize o campo Chave da autoridade certificadora e clique em Enviar;
- Na tela de Baixar arquivos, clique em Enviar arquivo; localize o o arquivo que foi descompactado (extensão .crt) e confirme o envio do arquivo. Clique em Sair até voltar ao campo da chave da autoridade certificadora. Após aparecer o nome do arquivo no campo, clique em Gravar;
