Faturamento – ICMS ST por Carga Líquida

Em atendimento à legislação do Ceará, foi implementado o cálculo do ICMS ST por carga líquida nas operações de vendas. O regime de Substituição Tributária por Carga Líquida tem o objetivo de simplificar o tratamento tributário nas operações praticadas por contribuintes que exerçam atividades de comércio atacadista e varejista.

Para usufruir dessa sistemática, o cliente destino deve ter o CNAE principal e o produto vendido enquadrados em legislação, com os respectivos percentuais a serem aplicados sobre o valor da operação, o que resultará na Carga Tributária líquida.

O cálculo do ICMS ST nesse caso se torna simples, sendo:

ICMS ST a Recolher = [(Valor da mercadoria + IPI + Frete a pagar + outras despesas)] x Carga Tributária Líquida

Exemplo:

Valor da operação: R$ 1.000,00

Valor do frete: R$ 200,00

Base de cálculo: R$ 1.200,00

% Carga Líquida: 3,73%

ICMS ST: R$ 1.200,00 X 3,73% = R$ 44,76

Passo a passo: Como configurar o sistema para o cálculo do ICMS ST por carga líquida:

Cadastro de Clientes

  1. Acesse Cadastros > Cadastros Básicos > Clientes.
  2. Edite o cliente para o cálculo do ICMS ST por Carga Líquida.
  3. Marque a caixa  ICMS-ST por Carga Tributária Líquida (preencher alíquota no NCM).

Cadastro de NCM

  1. Acesse Cadastros >Configurações Fiscais > NCM.
  2. Edite o NCM para o cálculo do ICMS ST por Carga Líquida.
  3. Clique na aba MVA/Carga Liquida e inclua/edite o estado do CE.
  4. Preencha o campo % ICMS-ST Carga Tributária Líquida:

Orçamento/ Faturamento

  1. Realize normalmente os lançamentos de orçamento e faturamento para o cliente e o produto configurados. O cálculo do ICMS ST por carga líquida será realizado conforme a fórmula: ICMS ST a Recolher = [(Valor da mercadoria + IPI + Frete a pagar + outras despesas)] x Carga Tributária Líquida

 

Forma de Pagamento – novo campo Meio de Pagamento

No cadastro de Forma de Pagamento, foi criado o campo Meio de Pagamento conforme a lista publicada no Portal da NFe. Caso seja configurado, o meio de pagamento será sugerido nas janelas de recebimento e pagamento e será levado para o arquivo XML da nota fiscal modelo 55.

Se não preenchido ou informado nas janelas, o XML será gerado com o meio de pagamento 99 – Outros.

Para configurar o meio de pagamento:

  1. Acesse Cadastros > Bancos > Forma de Pagamento.
  2. Edite uma forma de pagamento e preencha o novo campo:
  3. Nas telas de Faturamento e Compras, aba Recebimento/Pagamento, também está disponível o novo campo Meio de Pagamento, que pode ser preenchido manualmente ou pela forma de pagamento.
  4. No XML, o meio de pagamento corresponde a tag <tpag>.

 

Novas alíquotas internas de ICMS – 01/01/2024

Foram atualizadas as alíquotas internas de ICMS dos seguintes estados, conforme calendário e respectivas leis publicadas:

 

UF Alíquota 2023 (%) Alíquota 2024 (%) Efeitos a partir de Legislação
CE 18,0 20,0 1º.01.2024 Lei nº 18.305/2023
PB 18,0 20,0 1º.01.2024 Lei nº 6.379/1996, art. 11, I; Lei nº 12.788/2023, art. 1º, I, “a”
PE 18,0 20,5 1º.01.2024 Lei nº 18.305/2023
RN 20,0 18,0 01.01.2024 Lei nº 11.314/2022
TO 18,0 20,0 1º.01º.2024 Lei nº 4.141/2023; ADI 7375

Categoria/Subcategoria – mudança na tela de cadastro permite mais níveis de subcategorias

O layout do cadastro de Categorias/Subcategorias mudou e permite criar vários níveis de subcategorias, criando o conceito de Categoria “Pai”.

Com isso, qualquer subcategoria pode se tornar pai, se possuir outras subcategorias abaixo dela.

Exemplos

Categoria (nível 0) Subcategoria (nível 1) Subcategoria (nível 2)
Acessórios
Suportes
Bombas
Capacetes
Infantil
Adulto

Dessa forma, na grid principal do cadastro, o nível 0 da estrutura não possui Categoria Pai. Exemplo:

Nível 0

Categoria Pai nível 0
Acessórios

Nível 1 

Categoria Pai nível 1
Acessórios Suporte
Acessórios Bombas
Acessórios Capacetes

Nível 2 

Categoria Pai nível 2
Capacetes Infantil
Capacetes Adulto

Como cadastrar categoria/subcategoria com mais de um subnível:

 

  • Habilite o parâmetro Categoria modo avançado em Cadastros > Ferramentas Sistema > Parâmetros

 

 

  • Acesse Cadastros > Produtos e Serviços > Categoria e Subcategorias.
    A tela de cadastro é aberta. Caso a empresa, já tenha esse cadastro pronto, as primeiras categorias listadas correspondem ao antigo cadastro; note que elas não possuem Categoria Pai, correspondendo ao nível 0.

 

 

  • Utilize o primeiro botão para expandir as categorias e subcategorias, visualizando a organização dos grupos e subgrupos.

 

  • Utilize o botão Editar para alterar os dados da categoria/subcategoria.

  • Para criar mais níveis de subcategorias, avance nas páginas e localize a subcategoria dentro da sua respectiva categoria pai.
  • Clique no botão Editar e adicione suas subcategorias.

  • Exemplo:
    Capacetes: Infantil e Adulto

 

  • Clique em Salvar para concluir.

 

  • Navegue nas páginas para localizar as subcategorias cadastradas e a dentro da respectiva subcategoria pai (Capacetes).
  • Repita o mesmo processo para adicionar mais níveis dentro das subcategorias.

Estrutura de Produtos/Ordem de Produção/MRP I – tratamento para itens fornecidos por terceiros

No cadastro de estruturas, janela de inclusão de componentes, foi disponibilizado o novo campo Fornecimento que permite diferenciar os itens fornecidos por terceiros, dos itens internos.

Um item fornecido por terceiro não será listado na ordem de produção para gerar requisições, nem no MRP I para gerar pedidos de compras.

Como diferenciar itens fornecidos por terceiros na estrutura:

  1. Acesse Cadastros > Produtos e Serviços > Estruturas de Produtos/Serviços.
  2. Na tela de Estrutura, ao editar/incluir um Componentes, será exibido o novo campo “Fornecimento”.

 

Regra fiscal para Código de Enquadramento do IPI

Criada uma nova regra fiscal que permite automatizar o código de enquadramento do IPI. O código de enquadramento varia conforme o CST do IPI aplicado ao item da nota, conforme:

Regra Fiscal

  1. Acesse Cadastros > Configurações Fiscais > Regras Fiscais
  2. Em Tipo, selecione Saída.
  3. Em Regra, selecione Código de Enquadramento e defina a regra.
  4. Grave

Orçamento Geral – novo botão Consultar Impostos e novo campo Despesas Acessórias

Orçamento Geral – novo botão Consultar Impostos (Produtos) e novo campo Despesas Acessórias

Na tela de Item de Orçamento, foi incluído o botão Consultar Impostos para que você possa conferir previamente como ficarão as tributações na nota fiscal a ser faturada.

Além disso, foi incluído o campo de Despesas Acessórias para que o cálculo fique próximo ao valor da nota.

Novas funções para Solicitação de Compras – Análise/Cotação

Cotação de Compra – campos Data de Entrega e Prazo de Entrega em dias

Na tela de Cotação de Compra, foram criados os campos Data de Entrega e Prazo de Entrega (Dias) para informação da data ou prazo acordado para entrega pelo fornecedor.

Quando informada a data de entrega, o sistema calcula automaticamente o prazo em dias, e vice-versa. A data de entrega será gravada no Pedido de Compra gerado pela Cotação.

Cotação de Compra – botões para Incluir/Excluir Fornecedor

Na tela de Cotação de Compra, foram disponibilizados botões para incluir e excluir fornecedores do processo de cotação.

Para incluir um fornecedor na cotação:

  1. Clique no botão – Incluir.
  2. A janela para adicionar será exibida.
  3. Clique em uma das lupas para pesquisar o fornecedor e, em seguida, clique no botão Incluir.
  4. O fornecedor incluído será listado na área abaixo. Repita o processo para incluir mais fornecedores.

Para excluir um fornecedor da cotação:

  1. Marque a caixa ao lado do nome do fornecedor.
  2. Em seguida, clique no botão  Excluir.

Estorno de Cotação com Pedido Realizado

Agora, é possível estornar uma cotação, caso o pedido de compra seja excluído ou reprovado pela alçada de aprovação. Com isso, torna possível editar a cotação e processar novamente o mapa de cotação.

Para habilitar o estorno do status da cotação:

  1. Acesse Cadastros > Ferramentas Sistema > Pedido de Compras.
  2. Configure os seguintes parâmetros com Sim:
    • Estornar cotação na exclusão do pedido?
    • Estornar cotação ao reprovar um pedido de compras?

Após gerado o pedido de compra pelo Mapa de Cotação, caso este seja excluído ou reprovado, a cotação será reaberta para edição.

Inutilização NFe em Lote

Agora, é possível inutilizar em lote um intervalo de números de notas fiscais.  Anteriormente, a inutilização era processada individualmente.

Clique sobre a animação para visualizar em tela cheia.

Para inutilizar numeração de NFe:

  1. Acesse Lançamentos > Vendas > Faturamento.
  2. Clique no botão Inutilizar NFE.
  3. A janela Inutilização de números de NFE será exibida.
  4. Na parte superior da tela, preencha os campos Intervalo de números a considerar (de/a). Selecione o modelo 55.
  5. Clique em Recarregar.
  6. Os números informados serão listados na tela.
  7. Preencha a Série e uma justificativa de inutilização para cada número de NFE ou informe na primeira linha para adotar para todos os números (não utilize acentos ou caracteres especiais).
  8. Clique no botão Inutilizar em Lote para transmitir.
  9. Uma janela será exibida com os status da transmissão.

Para baixar o xml dos números inutilizados:

  1. Acesse Miscelânea > Download NFE > Repositório NFE.
  2. Filtre o período de datas.
  3. Clique na aba Inutilizadas.
  4. Marque os xmls e clique no botão Download