Mudança na nota de importação/Redução na base do IRRF/Faturamento de Contratos com Monitor (23/07/21)

Gestão Compras

Nota fiscal de importação – mudança no cálculo das despesas acessórias

Conforme orientação publicada pela Legislação da Fazenda/SP,  foi alterado o tratamento do parâmetro Automatiza o cálculo das despesa de importação (Parâmetros > Compras > Compras – Importação).

A partir de agora, quando esse parâmetro estiver ativo, os valores do ICMS, PIS e Cofins deixam de ser destacados no campo de Despesas Acessórias, porém continuam sendo considerados para compor o valor Total da Nota.

Apenas para facilitar a conferência, na aba Totais de Produtos e Serviços foram criados 2 campos:

  • Total das Despesas Aduaneiras – apresenta o valor total das despesas aduaneiras (Siscomex, AFFRM). Esse valor será somado às despesas acessórias na geração do XML e Danfe.
  • Total das Despesa de Importação – memória de cálculo do total do ICMS, PIS e Cofins. Esse campo não é levado para o XML, apenas é utilizado para o cálculo do total da nota.

 

Parâmetro Compras-Importação configurado para automatizar o cálculo das despesas de importação com o valor do ICMS, PIS e Cofins.

 

destaque para os campos novos de Totais de Despesas Aduaneiras e Totais de Despesas de Importação compondo o valor total da nota.

 

Danfe com destaque para o campo Despesas Acessórias sem o ICMS, PIS e Cofins, apenas com o valor das despesas acessórias + outras aduaneiras (Siscomex)

Em função dessa alteração, deixa de existir o parâmetro Soma o valor do ICMS como despesas acessórias na aba Totais de Produtos e Serviços? (Parâmetros > Compras > Compras – Importação), já que o ICMS não será mais adicionado ao campo.

Fontes: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC18670_2018.aspx

Gestão Fiscal

Cadastro de Tributação de Serviços – redução na base de cálculo do IRRF

No cadastro de Tributação de Serviços (Cadastros > Configurações Fiscais), foi disponibilizado campo para informar um percentual de redução para base de cálculo do IRRF.

Exemplo:

Valor do Serviço: 2000,00

% Red BC IRRF: 40%

BC red IRRF: 2000,00 – 40% = 1200,00

Valor IRRF Retido (1,50%) = 1200,00 * 0,015 = 18,00

Cadastro de Tributação de Serviços

 

O percentual informado passa a ser tratado no cálculo das retenções das notas com serviços, quando utilizado um código de tributação com redução.

Cálculo aplicado na nota fiscal de serviços

Gestão de Contratos

Faturamento de Contratos – Monitor para controle do processamento

Com objetivo de garantir a conclusão do processamento de todos os contratos em grandes bases, foi necessário implementar o Monitor de Processos na tela de Faturamento de Contratos.

A partir de agora, após clicar no botão Faturar, será exibida a mensagem sobre a necessidade de acompanhar a conclusão do processo pelo monitor.

Para isso, clique no botão e verifique se o processamento dos faturamentos foi concluído

Quando a mensagem de Contratos Faturados for exibida, você já poderá finalizar a rotina e acessar a tela de Faturamento para conferência e transmissão das notas geradas.