Manifesto de NFe

Está disponível, no ERPFlex, o processo para Manifesto do Destinatário da NFe, que permite importar o XML de compras (mod. 55) diretamente do servidor da Sefaz.

O que é?

Essa rotina permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

O ERPFlex disponibiliza 3 eventos de manifesto:

1. Confirmação da Operação
   Significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
2. Registro de Operação não Realizada
   Por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.).
3. Desconhecimento da Operação
   Possibilita ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso.  Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

Quais os benefícios do Manifesto?

• Para saber quais são as NF-e que foram emitidas, em todo o país, tendo a empresa como destinatária;
• Para evitar o uso indevido de sua Inscrição Estadual, por parte de emitentes de NF-e que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na documentação fiscal;
• Para poder obter o XML das NF-e, que não tenham sido enviadas pelo emitente;
• Para obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
• Para registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.

Passo a Passo no ERPFlex:

Nessa tela, é possível realizar um dos eventos de manifestação. No primeiro acesso, é comum demorar para carregar todas as notas emitidas para empresa.

• Acesse Lançamentos > Compras > Manifestação do Destinatário.

• Marque a nota e clique no botão Manifestar:

Após a confirmação da operação, essa tela permite importar os XMLs para a tela de Compras.

• Acesse Lançamentos > Compras > Importação de NFe.

• Marque a nota e clique em Importar.
• Se já existir o relacionamento entre o produto do fornecedor e o da empresa, será exibido o ícone ao lado dos itens. Caso contrário, utilize o botão para realizar o vinculo nesse momento.
• Com os relacionamentos entre os produtos estabelecidos, confirme a operação. A nota será gravada na tela de Compras.

XML sem parcelas

Caso o XML não possua informações sobre as parcelas, não será possível realizar a importação da NFe por essa tela. Mas, o processo poderá ser realizado diretamente na tela de Compras.

O ERPFlex apresentará a seguinte mensagem de advertência.

Na tela de Compras, o botão Importação XML  também permite realizar a importação das NFe confirmadas via manifesto.

• Acesse Lançamentos > Compras > Compras.

• Selecione a nota que deve ser importada e clique em OK.

• Os itens da nota serão carregados da mesmo forma como ocorre no processo padrão de importação de XMLs.