Como fazer uma nota complementar de ICMS ST?

Há a possibilidade de emissão de NF-e complementar nas situações previstas na legislação:

I – no reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;

II – na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal;

III – na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;

IV – para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;

V – na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à mercadoria existente como estoque final;

VI – em caso de diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos ao usuário pelas repartições do fisco federal ou estadual para aplicação em seus produtos, desde que a emissão seja efetuada antes de qualquer procedimento do fisco.

Passo a passo:

Faturamento

  1. Acesse Lançamentos > Vendas > Faturamento.
  2. Clique sobre a nota e no menu Mais.
  3. Selecione a opção Nota Complementar.
  4. Será exibida uma janela com os itens que constaram na nota de saída, de forma a facilitar a montagem da nova nota.
  5. Edite o item referente ao complemento do imposto.
  6. No campo Quantidade, preencha com zero.
  7. No campo Preço Unitário, preencha com zero.
  8. Clique na aba ICMS.
  9. Selecione o CST 90 ou mantenha o CST 10.
  10. Zere os dados e alíquota do ICMS.
  11. Marque Não incide ICMS ST (para que seja zerado o MVA).
  12. Indique modalidade base de cálculo do ICMS-ST como Valor da Operação.
  13. Informe 0 nos campos MVA e Alíquota ICMS Destino
  14. No campo Valor do ICMS-ST, preencha com o valor que falta ser recolhido.
  15. Clique nas abas PIS e Cofins, e indique o CST com 07.
  16. Clique em OK.
  17. Na aba Totais de Produtos e Serviços, preencha a natureza como COMPLEMENTAR DE ICMS-ST.
  18. Na aba Informação ao Contribuinte, deve-se colocar informações sobre a nota complementar.
  19. Em Recebimento, ajuste a forma de pagamento.
  20. Grave a nota.
  21. Basta agora transmitir a nota para a Sefaz.

Dica: Em empresa optante do Simples Nacional, no caso de nota para complementar o valor integral do ICMS-ST, deve-se deixar calcular o ICMS e ICMS-ST normalmente, pois o sistema automaticamente destacará na nota somente o valor do ICMS-ST.

Importante: A nota fiscal complementar deve referenciar a chave de acesso da nota original. Ao utilizar o roteiro descrito acima, o ERPFlex inclui automaticamente essa chave.

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