Novidades da versão – 11/12/19

Gestão Fiscal

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Gestão Fiscal

NCM – FCP incide em ICMS próprio (para ICMS-ST)

Alguns estados como São Paulo não aplicam o cálculo do FCP sobre o ICMS próprio quando existe ICMS-ST.  Nesses casos, a incidência fica restrita ao cálculo do FCP por ST.

Para flexibilizar esse cálculo, no cadastro do NCM, aba FCP por Estado, foi incluída a caixa Incide no ICMS Próprio.

Observe o exemplo:

Venda do produto com NCM 22030000  – Cervejas de malte. chope dentro de São Paulo, com destino para revenda.

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