Como fazer nota interestadual de consumo para pessoa jurídica com ICMS-ST Difal?

As empresas que realizam vendas interestaduais de produtos com ICMS-ST para consumo de pessoa jurídica contribuinte devem calcular o diferencial de alíquota na nota fiscal (Difal ICMS -ST), quando existir convênio entre os estados.

Passo a Passo:

Faturamento

Em casos de Base Dupla para Difal ICMS-ST

Alguns estados com protocolo exigem o cálculo de base dupla para recolhimento do diferencial de alíquota nas vendas interestaduais de bens de uso e consumo com ICMS-ST para contribuintes de ICMS. nesse caso a fórmula aplicada ao cálculo da base dupla para o ICMS-ST corresponde a: [(V oper – ICMS origem) / (1 – ALQ interna)]

Assim, a fórmula do Difal ICMS-ST passa a ser:

ICMS ST DIFAL = { [(V oper – ICMS origem) / (1 – ALQ interna)] x ALQ interna } – (V oper x ALQ interestadual)

Como habilitar o cálculo de base dupla para Difal ICMS-ST:

Cadastro de NCM

  1. Acesse Cadastros > Configurações Fiscais > NCM.
  2. Edite o NCM  e clique na aba MVA por estado.
  3. Edite o estado e marque a caixa Base Dupla Difal ICMS-ST.

Lançamento da Nota

  1. Acesse Lançamentos>Vendas>Faturamento.
  2. Na aba Dados do item, selecione Sim no campo Consumidor Final.
  3. Preencha os demais dados da nota conforme o procedimento padrão.
  4. Nos itens de produtos, informe o CFOP (conforme orientação do seu contador: 6403, 6404).
  5. Na aba de ICMS, selecione o CST 10 – (com partilha de ICMS entre a unidade de origem e a UF destino).
  6. No campo Modalidade determ. da BC ICMS ST, selecionar Valor da Operação.
  7. No campo ICMS no Destino, informe a alíquota de ICMS do produto no estado do cliente.
  8. O sistema realiza o cálculo do diferencial entre as alíquotas interestadual e a interna no estado de destino.
  9. Grave o item.
  10. Após gravar o item, clique na aba Totais de Produtos e Serviços. Observe que o valor da diferença de alíquota é destacado no campo de ICMS ST  e somado no valor total da nota
  11. Grave a nota.
  12. Clique no botão botao_nfepara transmitir a nota à SEFAZ.
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