O Código de Benefício Fiscal – conhecido pela sigla cBenef – é um campo utilizado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) quando a operação com o produto estiver contemplada por benefício fiscal atrelado a UF e ao CST do ICMS.
A estrutura do cBenef corresponde ao código com 8 dígitos, que contempla a UF, a finalidade, o benefício e a sequência.
Os benefícios podem ser de:
- 0: imunidade ou não incidência;
- 1: isenção;
- 2: redução de base de cálculo;
- 3: diferimento:
- 4: suspensão
Após a criação do código de benefício fiscal, deve-se atribui-lo no cadastro de produtos.
Para cadastrar código de beneficio fiscal:
- Acesse Cadastros > Configurações Fiscais > Código de Benefício Fiscal:
- Clique no botão +Incluir e informe:
- Código do Benefício Fiscal e Descrição: digite conforme a Tabela de Códigos de Benefício Fiscal por CST publicada pela UF.
- Ativo: mantenha marcado caso esteja vigente. Desmarque caso não esteja mais em vigor, para que não seja levado para NFe.
- Situação Tributária do ICMS: marque os CST ICMS em que o código do benefício fiscal deve ser levado. O código será sugerido apenas para nas operações dentro do estado.